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Recurso Inominado Cível — Cartão de Crédito — TRF2 50001908420204025107

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJGrau: TRData de ajuizamento: 2021-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af04b077081d3b3eab620fc77462699b2c77353b4bd5a838754aef006b24cd38

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50001908420204025107 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Cartão de Crédito | Práticas Abusivas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: af04b077081d3b3eab620fc77462699b2c77353b4bd5a838754aef006b24cd38. SHA-256 do comentário: 80ae76c4d42e90c6ba5343227ab4be3f30cd467b517b60581da42810edac2343.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-19 — Recurso prejudicado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-10-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-03-04 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-04-27 — Sentença confirmada em parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-06-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2021-08-19 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-10-19 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada em parte» em 2022-04-27 trata do assunto oficial «Cartão de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T02:23:01.813000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20210706235911
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: af04b077081d3b3eab620fc77462699b2c77353b4bd5a838754aef006b24cd38

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-06 a 2022-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-27
Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
2022-03-04
Reativação (TPU 849)
2021-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-19
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-08-19
Recurso prejudicado (TPU 230)
2021-07-06
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cartão de Crédito | Práticas Abusivas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-06T23:59:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2021-08-19T12:02:10.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
  3. 2021-10-19T10:48:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  4. 2021-11-26T11:22:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2022-03-04T11:30:11.000Z — Reativação (TPU 849)
  6. 2022-04-27T16:40:44.000Z — Sentença confirmada em parte (TPU 12253)
  7. 2022-06-07T11:59:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.