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Habilitação de Crédito — Concurso de Credores — TJSE 00233152820168250001

Classe: Habilitação de CréditoÓrgão: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8337695fd4284a59ae10459d29b2ab9748d62fa53993ec5bf68ed99000f1577a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00233152820168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Habilitação de Crédito” e “Concurso de Credores”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8337695fd4284a59ae10459d29b2ab9748d62fa53993ec5bf68ed99000f1577a. SHA-256 do comentário: ba58822aa231cf7d1f04e8650dcbe90013920089b8bbe3c6ee4ee6d87ac077f5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  2. 2016-08-22 — Petição; Execução / cumprimento de sentença (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-11-17 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-11-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2018-01-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2018-02-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2018-02-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-04-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-04-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2018-06-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2018-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2018-07-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2018-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2019-03-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-04-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-23 trata do assunto oficial «Concurso de Credores»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-28T17:29:17.981000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160714120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8337695fd4284a59ae10459d29b2ab9748d62fa53993ec5bf68ed99000f1577a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-14 a 2019-04-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-23
Definitivo (TPU 246)
2019-04-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2019-03-06
Conclusão (TPU 51)
2019-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-07-27
Conclusão (TPU 51)
2018-07-26
Documento (TPU 581)
2018-07-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-26
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Concurso de Credores

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-18T11:59:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-01T17:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-11-17T20:47:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ]
}
  4. 2016-08-22T16:14:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ]
}
  5. 2019-02-11T17:27:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-07-19T16:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-20T17:12:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-02-08T15:14:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-10-16T17:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-06-08T12:08:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-04-07T09:48:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-03-14T07:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-31T12:56:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-01T11:24:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-12-01T07:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-23T10:41:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2019-04-23T09:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2019-04-23T09:31:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2019-04-17T11:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2019-03-06T17:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-10-18T15:05:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-07-27T10:39:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2018-07-26T08:09:16.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2018-06-26T12:26:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2018-04-20T12:35:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2018-04-06T08:44:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-02-08T15:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-01-12T13:37:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2017-11-07T11:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-11-07T11:26:53.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2017-09-27T12:55:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-06-08T12:08:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2017-04-18T10:42:15.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2017-04-18T10:42:03.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2017-03-20T10:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2017-03-14T11:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-03-10T09:17:31.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8339",
    "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  38. 2017-01-31T12:56:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-12-01T11:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-11-22T12:42:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.