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TJSC — 50291227820218240038

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de JoinvilleGrau: JEData Ajuizamento: 2021-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f5b6590229a276c32e7b2e8b867b5711cd03f47f696a2abc8eb9f520d3e117b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-01 a 2021-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-01: Documento (TPU 581)
2021-11-29: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-11-29: Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-11-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-11-26: Prescrição (TPU 11878)
2021-11-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-26: Confirmada (TPU 12266)
2021-11-26: Confirmada (TPU 12266)
2021-11-26: Petição (TPU 85)
2021-11-26: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

Ver outros registros do assunto TPU 12347

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-12-01T18:28:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
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    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
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2021-11-29T13:53:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
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2021-11-26T15:42:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2021-11-26T15:18:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-11-25T08:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
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2021-11-24T12:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
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2021-11-24T11:34:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-11-11T18:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-11-11T18:26:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
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2021-10-22T17:24:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
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2021-10-22T17:24:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
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2021-09-09T13:35:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
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2021-08-18T13:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-08-18T13:49:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-07-23T16:17:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
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2021-07-12T18:36:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-07-05T13:33:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-07-02T16:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta de ordem",
      "valor": 75
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-07-01T16:35:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-07-01T14:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-12-01T18:28:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-11-29T13:53:20.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-11-29T13:52:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
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  }
}

2021-11-26T15:40:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-11-26T15:18:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-11-26T15:12:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-11-26T15:12:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-11-26T15:12:36.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-11-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-11-12T16:36:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-11-12T16:36:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-11-11T18:26:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-11-01T15:28:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-11-01T15:27:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-10-25T12:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-10-22T17:24:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-08-19T18:25:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-08-19T18:24:31.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-08-19T11:01:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

2021-08-18T13:49:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6267",
    "nome": "Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000276520258172650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2025-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
TJPE — 00000276320268173480 — Termo Circunstanciado · 2026-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
TJPE — 00000275620228172590 — Termo Circunstanciado · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
TJES — 00001377220228080014 — Termo Circunstanciado · 2022-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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TJMA — 00001897220208100082 — Termo Circunstanciado · 2020-09-09 · 1 referência(s) em comum
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TJPR — 00000116920208160143 — Inquérito Policial · 2020-01-07 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville / RESERVA - JUÍZO ÚNICO
TJPI — 00001659320198180102 — Termo Circunstanciado · 2019-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
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TJAP — 00024162120218030009 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal e Delitos de Trânsito da Comarca de Joinville / 1ª Vara da Comarca de Oiapoque