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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07376591720138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6e69c242db4fbc83f829f540a9943c2ee961181bcd9bf00861c1142586b9f13

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: e6e69c242db4fbc83f829f540a9943c2ee961181bcd9bf00861c1142586b9f13
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2020-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2020-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2021-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-03-05 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2021-03-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2022-06-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2022-12-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-12-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2023-05-16 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-05-31 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-06-01 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2024-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-03-05? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-06-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2024-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-01
Documento (TPU 581)
2023-05-31
Documento (TPU 581)
2023-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-08
Petição (TPU 85)
2022-12-25
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-01T09:16:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-01-29T08:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-08-19T17:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-08-22T16:00:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2021-03-05T19:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-08-29T13:32:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2019-01-04T13:15:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-05-16T13:47:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2016-05-12T17:04:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2021-03-23T16:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2020-07-28T11:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2023-02-08T07:25:27.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2014-09-08T23:51:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-03-05T14:53:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2021-03-05T14:53:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2020-07-14T10:47:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-12-14T12:05:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2023-05-31T17:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  20. 2021-03-05T14:52:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2020-07-14T10:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-03-16T00:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2021-03-05T14:53:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2021-03-16T00:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2020-07-25T10:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2022-12-25T00:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2022-12-14T12:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2024-02-22T17:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2020-06-22T19:22:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2022-05-27T00:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2021-03-05T13:31:46.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  32. 2022-06-03T14:49:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  33. 2014-06-09T12:00:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-05-14T22:37:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-01-21T16:51:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2020-07-14T09:12:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2023-06-01T14:55:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  38. 2022-08-23T09:40:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2021-03-09T09:57:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2023-08-30T09:59:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.