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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-GO 00000129720136090131

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15ca4608c54dda5de840b4cc089bdeb6a398982007951aad456bc9ec7c7d6ba5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000129720136090131 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “131ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PADRE BERNARDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 15ca4608c54dda5de840b4cc089bdeb6a398982007951aad456bc9ec7c7d6ba5. SHA-256 do comentário: 4d0a1112e275f568bca87a87d03fa6c8c270f2e4cb49895b11147328faab0121.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-09 — Denúncia; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2013-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2014-03-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-09-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-10-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2015-07-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2016-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-05-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2016-12-05 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-12-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2016-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2016-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2016-12-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2019-05-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-14T17:45:43.431999295Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130709153256
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-07-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 15ca4608c54dda5de840b4cc089bdeb6a398982007951aad456bc9ec7c7d6ba5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-09 a 2019-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-27
Definitivo (TPU 246)
2019-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-12-08
Recebimento (TPU 132)
2016-12-05
Outras Decisões (TPU 12164)
2016-06-24
Recebimento (TPU 132)
2016-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-20
Documento (TPU 581)
2016-05-19
Documento (TPU 581)
2016-04-14
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-22T03:20:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2014-09-22T03:23:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2014-03-06T04:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2013-07-09T03:32:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2015-10-15T03:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2016-05-20T02:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-10-15T03:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2014-10-20T01:52:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2015-07-13T11:26:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2016-05-19T12:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2013-09-09T04:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2016-12-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  13. 2016-04-14T02:18:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2014-07-01T02:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-10-06T05:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-12-14T12:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2016-12-08T04:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-04-14T05:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-27T04:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2014-01-08T01:21:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-06-15T01:08:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-08-19T01:41:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-03-27T05:17:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-12-14T12:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-01-08T02:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-09-30T02:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-04-14T05:59:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2019-05-27T04:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2014-03-27T05:18:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-10-22T01:29:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-01-29T08:58:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2013-09-24T12:24:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2014-03-06T04:16:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-06-24T04:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-10-23T05:12:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-10-15T03:43:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-12-13T12:48:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.