Wiki Jurídica

Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências — Coincidência Biométrica — TSE 06002473820216270000

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasÓrgão: GABINETE CGEGrau: SUPData de ajuizamento: 2021-12-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc8c4db45ff9f597156b2109b1a317352a1e4e43a3a9ca5fad95f6ab080c5a1a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06002473820216270000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências” e “Coincidência Biométrica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE CGE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-03-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc8c4db45ff9f597156b2109b1a317352a1e4e43a3a9ca5fad95f6ab080c5a1a. SHA-256 do comentário: 8ed74b289fb2f10c1d2d41437efbeaa63021f1cee9307316427f771d72d497b4.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-12-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2021-12-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2023-02-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2023-02-26 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2023-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-02-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2023-02-27 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2023-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2024-02-24 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-02-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-02-29 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2024-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2024-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2024-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2024-03-01 — Determinação de Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2024-03-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2024-03-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2024-03-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-10 trata do assunto oficial «Coincidência Biométrica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:37.393413756Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-12-21T10:18:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-12-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fc8c4db45ff9f597156b2109b1a317352a1e4e43a3a9ca5fad95f6ab080c5a1a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-12-21 a 2024-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-05
Definitivo (TPU 246)
2024-03-01
Documento (TPU 581)
2024-03-01
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2024-03-01
Recebimento (TPU 132)
2024-03-01
Documento (TPU 581)
2024-03-01
Recebimento (TPU 132)
2024-02-29
Documento (TPU 12270)
2024-02-29
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-02-24
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-03-10
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-02-27
Determinação de Diligência (TPU 12648)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Coincidência Biométrica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-26T21:25:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2023-02-27T14:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-03-01T10:35:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2024-03-01T22:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2021-12-21T10:18:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2021-12-21T10:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2023-02-26T10:40:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2023-02-27T17:09:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-02-27T17:31:57.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  10. 2023-03-10T09:26:51.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  11. 2024-02-24T11:56:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  12. 2024-02-29T13:02:16.000Z — Documento (TPU 12270)
  13. 2024-02-29T13:02:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  14. 2024-03-01T09:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2024-03-01T17:42:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2024-03-01T22:27:01.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  17. 2024-03-05T14:33:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2024-03-05T14:33:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.