Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJPB 00005265220198150601
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b6da211862be252535a1f01f989be0eb542e1f218a0eec894545cc969286b4e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Crimes do Sistema Nacional de Armas Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2019-07-30 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2019-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2019-09-17 — Audiência; designada (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2019-09-18 — Documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2019-09-23 — Audiência; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/2/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2019-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2020-08-04 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2020-08-18 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2020-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2020-12-18 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-09-19 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-10-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-10-11 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-10-17 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-11-07 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2024-08-25T19:19:35.797000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-08-25
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20190730000000
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2019-07-30
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 4b6da211862be252535a1f01f989be0eb542e1f218a0eec894545cc969286b4e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-30 a 2022-11-07.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-11-07
- Petição (TPU 85)
- 2022-10-17
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-17
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-17
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-17
- Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2022-10-11
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-10-10
- Petição (TPU 85)
- 2022-09-19
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-19
- Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-09-19
- Documento (TPU 581)
- 2021-04-06
- Provisório (TPU 245)
- 2020-12-18
- Petição (TPU 85)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2019-07-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2019-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2019-09-13T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2019-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2019-09-13T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2019-09-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2019-09-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 }, { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2019-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2019-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13 }, { "codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2019-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2020-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2020-08-18T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89 }, { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2020-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2020-12-17T20:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2020-12-18T16:36:46.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2022-09-19T09:38:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2022-09-19T09:44:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2022-10-10T10:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2022-10-11T08:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2022-10-17T22:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2022-10-17T22:34:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2022-11-07T20:50:32.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2019-08-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2019-08-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2019-09-23T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2020-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2020-09-09T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2020-12-17T20:18:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2021-04-06T12:31:54.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2022-09-19T09:40:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2022-10-17T20:25:28.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } } - 2022-10-17T22:34:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "6044", "nome": "Vara Única de Belém" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00005265220198150601 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Vara Única de Belém”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-11-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
4b6da211862be252535a1f01f989be0eb542e1f218a0eec894545cc969286b4e. SHA-256 do comentário:beafcb4ba80d85b893d401b7d35f54abd845ad79d09c1e03a31a35db55cf94b0.