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TRE-RS — 00002053820166210046

Classe: RepresentaçãoOrgao: 46 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9fdf1530dc7321a065b4a86c5335b321ba0342db5c61063448b1ed27f97461a6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-09-16 a 2021-09-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-11-27: Definitivo (TPU 246)
2017-11-27: Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-27: Reativação (TPU 849)
2017-11-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-11-24: Conclusão (TPU 51)
2017-11-23: Recebimento (TPU 132)
2016-11-29: Remessa (TPU 123)
2016-11-24: Recebimento (TPU 132)
2016-11-07: Documento (TPU 581)
2016-11-07: Remessa (TPU 123)
2016-10-26: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-09-16T19:27:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-17T14:01:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-21T12:13:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-21T12:14:11.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-23T18:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-25T17:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-28T17:09:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-28T17:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-28T18:27:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-29T18:20:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-04T16:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-04T18:47:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-05T18:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-10T18:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-13T18:52:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-13T18:54:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-14T09:43:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-19T17:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-20T18:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-24T18:01:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-25T13:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-26T10:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-11-07T13:15:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-11-29T12:46:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-11-24T14:39:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-17T14:05:44.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-17T18:09:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-25T15:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-09-25T16:35:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-25T17:11:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2016-09-25T17:32:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-28T17:04:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-09-28T18:28:01.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-04T18:52:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-05T18:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-20T18:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-10-26T10:46:26.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2016-11-07T13:14:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2017-11-27T14:56:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2016-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27169",
    "nome": "46 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00000321820166100079 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Representação / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000265920186100008 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Representação / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000487020176140096 — Petição Cível · 2017-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PA
- Classe processual: Representação / Petição Cível
- Órgão julgador: 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00002383220166100079 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Representação / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003194620166210120 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06004822120226000000 — Petição Cível · 2022-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TSE
- Classe processual: Representação / Petição Cível
- Órgão julgador: 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF1
TRE-RS — 00003138420166210105 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000256520206260022 — Prestação de Contas Anual · 2020-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-SP
- Classe processual: Representação / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 46 º CARTÓRIO ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS