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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-BA 06000384520236050151

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioÓrgão: 151 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e250de638a70f5634ff2c75b8d047bfbd45acc0b473e7fec45ce9663dbaa13a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000384520236050151 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Suspensão de Órgão Partidário” e “Partido Político - Órgão de Direção Municipal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “151 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6e250de638a70f5634ff2c75b8d047bfbd45acc0b473e7fec45ce9663dbaa13a. SHA-256 do comentário: 1c71b38746d3e5b83b27bafd8021e062d5b242e29c2f55e360d02b089ecd9af5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-09-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-10-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-11-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-12-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2023-12-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2023-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  8. 2023-12-19 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2024-01-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-01-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2024-01-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2024-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2024-01-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2024-01-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2024-02-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2024-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-02-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-01 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-04T19:45:20.507000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230929104933
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6e250de638a70f5634ff2c75b8d047bfbd45acc0b473e7fec45ce9663dbaa13a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-29 a 2024-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-01
Definitivo (TPU 246)
2024-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-26
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-25
Documento (TPU 581)
2024-01-25
Documento (TPU 581)
2024-01-18
Documento (TPU 581)
2024-01-11
Petição (TPU 85)
2023-12-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-12-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-29T10:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-10-25T13:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-11-06T08:50:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-12-18T09:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2024-01-11T18:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-11-06T08:43:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-11-10T11:49:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-11-10T11:50:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-11-10T14:30:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-11-28T10:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-12-01T09:12:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-12-18T09:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-12-18T16:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-12-18T16:47:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-12-18T16:47:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-12-18T16:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2024-01-18T13:50:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  18. 2024-01-25T14:41:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  19. 2024-01-25T14:45:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  20. 2024-01-26T10:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  21. 2024-02-01T13:14:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-09-29T10:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-10-26T09:35:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-10-26T09:35:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-11-10T11:38:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-11-10T11:38:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-12-14T03:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-12-18T12:02:08.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-12-18T12:02:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-12-19T02:04:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-12-19T02:05:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-12-19T02:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-12-19T02:05:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  34. 2024-01-25T03:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-01-25T03:01:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  36. 2024-02-01T13:22:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  37. 2024-02-01T13:22:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30633",
    "nome": "151 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.