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Agravo — Justa Causa / Falta Grave — TST 00028067620115020087

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANNGrau: SUPData de ajuizamento: 2014-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 84f635391d8a6387c5675e8d620fc72f0e99593bc23cbf0c5185ef4b2a204435

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028067620115020087 no TST começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo” e “Justa Causa / Falta Grave | Indenização por Dano Material | Desconfiguração de Justa Causa | Juros | Correção Monetária | Nulidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-06-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 84f635391d8a6387c5675e8d620fc72f0e99593bc23cbf0c5185ef4b2a204435. SHA-256 do comentário: 4bddea7e074a00bf3b4c3c5610383147b6a51b9bdeced7431681f53b4edfc77f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  2. 2014-05-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-05-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2015-01-09 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2015-06-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-06-26 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2015-07-07 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2015-10-08 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-10-20 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2015-10-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-05-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2016-05-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2016-05-30 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-06-06 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2016-06-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2016-06-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2016-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2016-06-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-10-08 trata do assunto oficial «Justa Causa / Falta Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Justa Causa / Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T18:15:54.905000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140423212042
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 84f635391d8a6387c5675e8d620fc72f0e99593bc23cbf0c5185ef4b2a204435

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-23 a 2016-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-10
Publicação (TPU 92)
2016-06-09
Publicação (TPU 92)
2016-06-06
Não-Provimento (TPU 239)
2016-05-30
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2016-05-27
Publicação (TPU 92)
2016-05-23
Remessa (TPU 123)
2015-10-29
Conclusão (TPU 51)
2015-10-28
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2015-10-27
Remessa (TPU 123)
2015-10-23
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Justa Causa / Falta Grave | Indenização por Dano Material | Desconfiguração de Justa Causa | Juros | Correção Monetária | Nulidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-07T18:59:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2015-10-20T15:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  3. 2014-04-24T11:54:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2014-04-29T07:52:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2014-05-19T10:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2014-05-19T13:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2015-01-08T12:57:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  8. 2015-01-09T15:50:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2015-06-05T19:13:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2015-06-10T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2015-06-11T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  12. 2015-06-26T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  13. 2015-08-31T17:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-09-28T17:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-10-07T14:09:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2015-10-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2015-10-23T20:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2015-10-27T17:56:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-10-28T15:14:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2016-05-23T18:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2016-05-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2016-05-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  23. 2016-06-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2016-06-21T14:49:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2015-06-17T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  26. 2016-06-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  27. 2014-04-23T21:20:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  28. 2014-05-06T09:01:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-05-12T10:57:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-01-09T16:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-09-03T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2015-09-04T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2015-10-05T17:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-10-29T17:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-06-21T14:49:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  36. 2015-10-08T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  37. 2015-06-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2016-06-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.