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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-MS 06000445620226120001

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c7a50c4c0df0448385957d11ff39a95b5cc0a69e05590a9fd1f56389f1eb699

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2022-11-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-01-16 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2023-01-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2023-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2023-02-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2023-02-01 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2023-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-02-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2023-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2023-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2023-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2023-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2023-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2023-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-02-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-10-17 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-09 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-26 a 2023-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-09
Definitivo (TPU 246)
2023-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-07
Publicação (TPU 92)
2023-02-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-01
Recebimento (TPU 132)
2023-02-01
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2023-02-01
Petição (TPU 85)
2023-02-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-26T16:40:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "codigo": "14512",
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  }
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  2. 2022-11-18T17:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  ],
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    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  3. 2023-01-17T17:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
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  4. 2022-09-26T16:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
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  5. 2022-11-04T11:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
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  6. 2022-11-25T15:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14512",
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  7. 2022-11-25T15:47:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
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  8. 2022-12-11T04:09:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-12-11T04:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-12-11T14:28:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
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  11. 2022-12-11T14:28:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14512",
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}
  12. 2022-12-11T14:28:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
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}
  13. 2022-12-15T10:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  14. 2023-01-11T16:50:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  15. 2023-01-11T16:55:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
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  16. 2023-01-16T15:07:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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  17. 2023-02-01T16:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
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}
  18. 2023-02-01T16:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  19. 2023-02-01T16:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  20. 2023-02-01T17:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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  }
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  21. 2023-02-07T21:38:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14512",
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  22. 2023-02-07T21:38:11.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
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  23. 2023-02-08T03:46:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  24. 2023-02-08T03:46:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  25. 2023-02-08T03:49:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
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  }
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  26. 2023-02-09T13:56:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  27. 2022-09-26T16:40:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  28. 2022-10-17T17:57:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  29. 2022-11-07T14:44:26.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
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  30. 2022-11-24T11:36:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
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  31. 2023-02-01T15:17:04.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  32. 2023-02-01T15:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  33. 2023-02-09T14:18:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}
  34. 2023-02-09T14:18:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14512",
    "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.