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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00054978920078260344

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE MARILIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d3dec7b532de738834f7ba813c3264c96aedfcd5ad2146ef33b683583cbffc58

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00054978920078260344 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE MARILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d3dec7b532de738834f7ba813c3264c96aedfcd5ad2146ef33b683583cbffc58. SHA-256 do comentário: 61921762410aaa72c1e0ced987efa517ad457b5fd5cc89b5af3ce1cea5560616.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-03-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-07-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-09-17 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2007-11-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-07-15 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2008-09-17 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2008-10-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2008-10-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2011-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2011-05-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2011-05-18 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2011-08-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2013-08-19 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2014-08-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2020-07-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-07-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-07-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:18:04.209572961Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070306144816
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d3dec7b532de738834f7ba813c3264c96aedfcd5ad2146ef33b683583cbffc58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-06 a 2020-07-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-24
Definitivo (TPU 246)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-08-19
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-08-03
Definitivo (TPU 246)
2011-05-18
Outras Decisões (TPU 12164)
2011-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-05-17
Recebimento (TPU 132)
2008-10-02
Remessa (TPU 123)
2008-10-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-09-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2008-07-15
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-06T16:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-07-16T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2007-07-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  4. 2007-09-17T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2007-11-22T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  6. 2008-07-15T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  7. 2008-07-28T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2008-09-17T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2008-10-02T13:32:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2008-10-02T13:32:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2011-05-17T19:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2011-05-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2011-05-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2011-08-03T14:14:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2013-08-19T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2014-08-01T22:23:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2020-07-24T14:19:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.