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TJAP — 00020637120228030000

Classe: Mandado de Segurança CívelOrgao: 2ª Vara de Fazenda Pública de MacapáGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d41f7f4e9d9f16211ad9ba48b4e8f90a18535ef6aa01cf01686429ba31a9c89f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-06-14 a 2024-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-10: Remessa (TPU 123)
2024-06-10: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-03: Outras Decisões (TPU 12164)
2024-05-16: Conclusão (TPU 51)
2024-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-10: Recebimento (TPU 132)
2024-05-09: Recebimento (TPU 132)
2024-05-09: Movimentação processual (TPU 12291)
2024-05-09: Remessa (TPU 123)
2024-05-09: Petição (TPU 85)
2024-05-09: Remessa (TPU 123)
2024-05-06: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularidade Formal | Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-14T10:51:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-13T09:13:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T14:38:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-26T08:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-26T14:40:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-27T08:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-27T08:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-14T20:55:29.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-19T09:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-15T09:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-15T09:22:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-15T10:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2022-09-28T08:08:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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    }
  ],
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2022-09-28T08:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2022-09-28T08:16:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2022-10-03T13:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2022-10-03T13:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2023-01-18T20:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2023-01-18T20:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2023-06-15T16:05:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
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    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
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2023-07-05T15:25:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2023-07-07T13:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2023-07-07T13:21:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
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2023-10-26T15:44:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2023-11-07T16:19:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2023-11-14T08:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2023-11-14T09:00:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2024-05-06T11:06:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2024-05-06T16:52:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2024-05-09T08:41:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2024-05-09T09:10:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2024-05-09T09:11:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2024-05-16T14:28:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2024-05-16T14:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2024-06-10T09:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2024-06-10T09:04:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2022-07-13T09:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2022-07-19T12:10:32.000Z — Liminar (TPU 792)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2022-07-26T08:06:20.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

2022-07-26T08:11:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13718",
    "nome": "2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00025383420218030009 — Cumprimento de sentença · 2021-11-09 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / 2ª Vara da Comarca de Oiapoque
TJAP — 00020096520238030002 — Cumprimento de sentença · 2023-03-22 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
TST — 00008308720125020252 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2013-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TST
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJAP — 00024987620218030001 — Mandado de Segurança Cível · 2021-01-25 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
TST — 00007975920145090567 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2016-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TST
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TST — 00003251420155030010 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2015-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TST
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TJAM — 00066301620248049000 — Embargos de Declaração Cível · 2024-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJAM
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Embargos de Declaração Cível
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / 1ª TURMA RECURSAL
TRT18 — 00009503820115180053 — Recurso Ordinário Trabalhista · 2013-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TRT18
- Classe processual: Mandado de Segurança Cível / Recurso Ordinário Trabalhista
- Órgão julgador: 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá / Secretaria de Recursos e Revista

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