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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00006484320128250048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4e1b24b7f9930d59cd4f8e6f0527a3799ae48cf1f5ef22a5fda8a1b4f04f5b11

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006484320128250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4e1b24b7f9930d59cd4f8e6f0527a3799ae48cf1f5ef22a5fda8a1b4f04f5b11. SHA-256 do comentário: 930f004a3c7a616d31ad342be3d6c876562f120a4a068982b7a17ce008a7fee5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2012-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  3. 2012-04-12 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2012-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  5. 2012-06-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2012-12-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  7. 2013-02-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2013-03-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2013-04-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2013-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2013-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2013-07-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2013-08-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2013-08-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2013-08-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2013-09-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2014-02-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2015-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-05-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:52:19.693000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120328120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4e1b24b7f9930d59cd4f8e6f0527a3799ae48cf1f5ef22a5fda8a1b4f04f5b11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 83 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-28 a 2015-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-23
Definitivo (TPU 246)
2014-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-05
Recebimento (TPU 132)
2013-09-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-09-18
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-28
Decisão (TPU 3)
2013-08-06
Conclusão (TPU 51)
2013-08-02
Recebimento (TPU 132)
2013-08-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-07-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 83. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-12T13:43:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-03-02T11:08:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-02-21T12:31:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-09-23T08:21:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-08-02T10:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-07-12T11:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-06-27T11:31:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-05-28T11:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-05-08T14:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-04-15T11:36:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-04-01T09:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-03-07T08:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-02-21T11:34:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-02-08T10:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-01-15T08:33:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-12-05T10:12:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-11-29T14:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-11-19T15:26:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-06-26T12:16:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-06-11T14:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-05-23T09:25:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-04-26T11:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-04-25T11:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-04-12T13:52:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-04-03T08:54:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-03-28T13:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-01-23T11:06:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2014-02-05T10:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-09-18T08:36:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-08-28T10:01:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2013-08-06T09:34:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-08-02T10:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-07-31T08:35:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-07-24T11:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2013-07-15T09:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-07-02T08:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-06-26T09:10:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-06-05T09:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-05-28T12:12:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-05-21T09:40:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.