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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-AM 06003079820246040047

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 47 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ae904271a0aa666cd13be8e35f54652e2539e3c3e94d20486a0b97cdd60ad3bf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-16 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-08-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-01-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-01-28 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-04-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-05-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2025-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2025-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2025-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-05-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2025-05-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2025-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2025-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-14 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-16 a 2025-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-14
Definitivo (TPU 246)
2025-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-08
Publicação (TPU 92)
2025-05-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-06
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-05-06
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-05-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-16T12:26:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-16T12:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-08-16T12:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-08-21T08:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14382",
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  5. 2025-01-28T09:11:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14382",
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  6. 2025-01-28T10:03:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-02T18:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  8. 2025-04-28T16:05:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  9. 2025-05-03T15:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14382",
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  10. 2025-01-29T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-01-29T00:50:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-02-04T02:31:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-05-08T00:51:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14382",
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  }
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  14. 2025-05-08T00:51:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14382",
    "nome": "47  ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2025-05-13T02:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14382",
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  16. 2025-05-13T02:33:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14382",
    "nome": "47  ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2025-05-14T11:58:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-08-16T12:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2024-08-16T12:31:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-08-16T12:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  21. 2024-08-21T11:04:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-08-28T18:09:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-01-28T09:14:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-01-28T09:17:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "47  ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2025-01-28T09:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14382",
    "nome": "47  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-01-28T09:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14382",
    "nome": "47  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2025-04-28T16:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14382",
    "nome": "47  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2025-04-29T16:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14382",
    "nome": "47  ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2025-05-06T11:34:30.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2025-05-06T11:34:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2025-05-06T16:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-05-06T16:29:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14382",
    "nome": "47  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2025-05-14T12:03:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14382",
    "nome": "47  ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2025-05-14T12:03:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14382",
    "nome": "47  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.