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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Férias Proporcionais — TRT1 00019753820115010222

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Nova IguaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edf75e3c2ca2ca87c109634868d2a5c60891018c68960256d2a157688695ea6d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00019753820115010222 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: edf75e3c2ca2ca87c109634868d2a5c60891018c68960256d2a157688695ea6d. SHA-256 do comentário: 58cabb379f3e7f39cd4978b636603166a01f8bfaaafb5e7d55779b62a592f726.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-29 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  3. 2012-03-29 — Audiência; inicial (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2018-03-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2018-08-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-11-13 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-11-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2019-11-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-06-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-06-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2023-06-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-06-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-06-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2023-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2023-07-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-29 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T21:34:12.878000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111129000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: edf75e3c2ca2ca87c109634868d2a5c60891018c68960256d2a157688695ea6d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-30 a 2023-08-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-09
Definitivo (TPU 246)
2023-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-30
Publicação (TPU 92)
2023-06-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-29
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-06-29
Conclusão (TPU 51)
2023-06-29
Desarquivamento (TPU 893)
2019-11-26
Provisório (TPU 245)
2019-11-12
Desarquivamento (TPU 893)
2018-11-13
Provisório (TPU 245)
2018-10-30
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Férias Proporcionais | Levantamento/Liberação | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-30T14:20:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  2. 2012-03-29T10:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  3. 2018-03-22T00:45:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  4. 2018-03-22T00:45:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  5. 2018-04-06T00:10:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  6. 2018-08-13T19:00:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  7. 2018-08-15T02:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  8. 2018-08-15T02:22:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  9. 2018-09-28T00:25:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  10. 2018-10-29T11:25:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  11. 2023-06-29T14:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  12. 2023-06-29T14:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  13. 2023-06-30T01:45:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  14. 2023-06-30T01:45:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  15. 2023-07-13T00:10:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  16. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  17. 2018-03-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  18. 2018-03-07T14:59:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  19. 2018-03-07T15:00:56.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  20. 2018-08-14T11:28:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  21. 2018-10-30T07:09:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  22. 2018-11-13T12:30:40.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  23. 2019-11-12T11:24:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  24. 2019-11-26T16:50:01.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  25. 2023-06-29T14:26:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  26. 2023-06-29T14:34:13.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  27. 2023-08-09T11:15:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33741",
    "nome": "2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.