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TRE-BA — 06000384620246050010

Classe: Direito de RespostaOrgao: 10 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0557d702f83203adebf6558a4fd76c32304178ba6fab3749a266a8b066d7d457

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-03 a 2024-10-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-16: Definitivo (TPU 246)
2024-10-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-10-16: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-16: Arquivamento (TPU 12430)
2024-10-09: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-10-09: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-09: Conclusão (TPU 51)
2024-10-09: Conclusão (TPU 51)
2024-10-06: Reativação (TPU 849)
2024-10-06: Documento (TPU 581)
2024-10-06: Documento (TPU 581)
2024-10-06: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Rádio

Ver outros registros do assunto TPU 11673

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-09-03T16:52:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-09-03T17:49:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-09-06T17:46:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-06T17:48:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "16646",
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2024-09-07T17:51:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-09-08T09:00:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-10T11:48:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-12T15:34:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-09-13T10:30:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso Eleitoral",
      "valor": 243
    }
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    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-09-14T08:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-09-16T13:09:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-09-18T17:12:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
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    "codigo": "16646",
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  }
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2024-09-20T11:01:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-09-21T12:37:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16646",
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2024-09-22T13:08:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2024-10-09T15:16:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-10-09T15:39:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-09-03T17:49:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-09-05T08:34:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-09-05T08:40:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2024-09-05T09:36:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-09-05T09:54:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-09-05T10:18:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-09-05T10:24:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-09-07T11:15:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-09-08T08:57:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-09-12T13:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16646",
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  }
}
```
2024-09-12T13:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-09-12T14:48:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-09-12T15:35:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-09-17T12:50:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2024-09-19T09:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2024-10-06T16:15:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-10-06T16:15:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-10-06T16:15:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16646",
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2024-10-06T16:15:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-10-06T16:15:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2024-10-06T16:15:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
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2024-10-06T16:15:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16646",
    "nome": "10 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2024-10-06T16:15:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000481720246050002 — Representação · 2024-09-10 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Direito de Resposta / Representação
- Órgão julgador: 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MT — 06003096620206110030 — Petição Cível · 2020-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MT
- Classe processual: Direito de Resposta / Petição Cível
- Órgão julgador: 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30ª Zona Eleitoral
TRE-TO — 06009454920246270029 — Representação · 2024-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-TO
- Classe processual: Direito de Resposta / Representação
- Órgão julgador: 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
TRE-PE — 06001513320206170001 — Representação · 2020-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PE
- Classe processual: Direito de Resposta / Representação
- Órgão julgador: 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 1ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06005079120206020018 — Recurso Eleitoral · 2020-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Direito de Resposta / Recurso Eleitoral
- Órgão julgador: 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 2
TRE-PA — 00004297720166140043 — Petição Cível · 2016-08-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Direito de Resposta / Petição Cível
- Órgão julgador: 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL
TRE-AL — 06004421420246020000 — Propaganda Partidária · 2024-11-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Classe processual: Direito de Resposta / Propaganda Partidária
- Órgão julgador: 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
TRE-PA — 00000793420166140029 — Petição Cível · 2016-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PA
- Classe processual: Direito de Resposta / Petição Cível
- Órgão julgador: 10 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL