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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 07381530820158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c4bc7a127b7839716922881b6b5d17de17c27a3e0169f7607984e8d8da26c07

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0c4bc7a127b7839716922881b6b5d17de17c27a3e0169f7607984e8d8da26c07
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-04-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2019-01-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2021-02-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2022-02-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2022-03-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-10-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-11-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2022-12-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2023-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-08-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-11-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-12-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2024-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2024-04-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-12 a 2024-04-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-11
Documento (TPU 581)
2023-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-21
Publicação (TPU 92)
2023-08-18
Desistência (TPU 463)
2023-08-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-02-07
Conclusão (TPU 51)
2023-01-30
Petição (TPU 85)
2023-01-06
Publicação (TPU 92)
2023-01-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-21T10:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2023-02-07T17:55:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2021-02-26T19:10:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2023-08-18T19:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2022-02-25T13:34:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-01-05T19:18:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2019-01-05T00:38:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-11-14T13:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2022-02-25T13:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-03-25T13:21:34.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2023-01-30T12:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-02-26T15:49:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2021-02-26T15:49:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2022-11-29T18:28:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2022-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  17. 2023-12-11T10:08:44.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  18. 2021-03-09T01:27:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-03-09T01:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-02-26T15:49:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2022-11-29T18:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  22. 2021-02-26T15:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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}
  23. 2022-12-10T01:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  24. 2020-06-25T14:13:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-02-26T14:00:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  26. 2022-11-29T18:28:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2016-04-22T20:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2016-04-12T07:05:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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}
  29. 2020-07-01T21:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
}
  30. 2022-10-21T10:09:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  31. 2021-03-01T09:29:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2023-08-21T10:18:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2022-03-03T09:35:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2023-01-06T10:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2024-04-22T19:46:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2022-02-25T13:19:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2023-08-18T13:53:30.000Z — Desistência (TPU 463)
  38. 2024-04-22T18:37:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2016-04-12T13:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2020-07-01T21:23:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.