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Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-AL 06005924120246020017

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d866c2f3fa3b6eb9ed5e7aa3b970c6bffd795fdab69148b4f7bddbf047896d10

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2025-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-05-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-05-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-06-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2025-06-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2025-06-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2025-06-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2025-06-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2025-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2025-06-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-07-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2025-07-31 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  17. 2025-07-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2025-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Municipal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2025-02-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-03 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-06 a 2025-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-31
Definitivo (TPU 246)
2025-07-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-31
Documento (TPU 581)
2025-07-31
Documento (TPU 581)
2025-06-10
Documento (TPU 581)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-05
Publicação (TPU 92)
2025-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-05
Petição (TPU 85)
2025-06-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-06T01:29:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2025-02-27T15:58:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16205",
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  3. 2025-05-23T12:09:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-05-23T14:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-06-02T16:58:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-06-05T16:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-12-13T08:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-12-13T08:38:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-12-13T08:38:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-12-17T02:41:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-12-17T02:41:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-12-17T02:41:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16205",
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  13. 2024-12-17T07:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2025-02-27T15:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2025-03-06T15:45:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-03-06T15:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-15T10:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
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  18. 2025-05-23T10:10:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-05-23T10:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-05-23T10:14:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-05-23T10:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-05-23T10:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-05-26T10:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16205",
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  24. 2025-05-26T10:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  25. 2025-05-26T10:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
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  26. 2025-05-27T00:50:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-05-27T00:50:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2025-05-31T02:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16205",
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}
  29. 2025-05-31T02:30:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
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  30. 2025-05-31T02:31:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-06-03T11:13:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2025-06-04T07:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2025-06-04T10:06:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
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  34. 2025-06-04T10:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  35. 2025-06-04T10:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  36. 2025-06-05T00:50:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  37. 2025-06-05T00:50:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  38. 2025-06-10T02:32:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  39. 2025-06-10T13:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}
  40. 2025-07-31T10:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16205",
    "nome": "17 ª ZONA ELEITORAL - SAO LUIS DO QUITUNDE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.