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TJBA — 00000671120148050017

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 26dcf8a1dd487721bb49acffb4636c3d640c19b9330db25f670f345de205fc3e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-17 a 2023-04-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-25
Definitivo (TPU 246)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2023-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-02
Documento (TPU 581)
2023-01-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-10
Publicação (TPU 92)
2022-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-30
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-08-21
Conclusão (TPU 51)
2022-08-21
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  2. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  3. 2017-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  4. 2018-06-28T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  5. 2018-08-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  6. 2018-08-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  7. 2018-08-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  8. 2018-08-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  9. 2018-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  10. 2019-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  11. 2019-02-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  12. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  13. 2019-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  14. 2019-08-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  15. 2019-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  16. 2019-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  17. 2019-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  18. 2019-09-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  19. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  20. 2019-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  21. 2020-11-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  22. 2021-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  23. 2021-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  24. 2021-05-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  25. 2021-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  26. 2022-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  27. 2022-08-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  28. 2022-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  29. 2023-02-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  30. 2023-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  31. 2023-04-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  32. 2018-08-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  33. 2018-11-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  34. 2019-02-07T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  35. 2019-03-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  36. 2019-08-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  37. 2019-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  38. 2020-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  39. 2020-11-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}
  40. 2021-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4717",
    "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.