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TRE-SP — 06000208320266260167

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1f526fa25a27dedda99bba7b6b694d0615c61b02d60b2ffc17b0c1d6f703e748

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-07 a 2026-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-17
Petição (TPU 85)
2026-09-16
Publicação (TPU 92)
2026-09-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-09-06
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-09-01
Conclusão (TPU 51)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-27
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-07T14:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  2. 2026-08-20T16:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "14875",
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  }
}
  3. 2026-09-01T11:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "14875",
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  }
}
  4. 2026-07-30T13:53:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  5. 2026-07-30T13:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14875",
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  }
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  6. 2026-07-30T13:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
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  7. 2026-07-30T14:02:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
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  8. 2026-07-30T14:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14875",
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  9. 2026-08-20T16:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
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}
  10. 2026-08-26T15:03:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
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  11. 2026-08-26T15:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14875",
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  12. 2026-08-26T15:19:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  13. 2026-08-27T11:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  14. 2026-08-27T11:05:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  15. 2026-08-31T10:09:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
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    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  16. 2026-09-14T15:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
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  17. 2026-09-14T15:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}
  18. 2026-09-14T15:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
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  19. 2026-09-15T14:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
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  20. 2026-09-16T00:06:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
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  21. 2026-09-17T16:17:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
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  22. 2026-09-22T02:04:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  23. 2026-07-07T14:38:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-08-25T13:41:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2026-08-25T13:41:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
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  26. 2026-09-06T09:39:49.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
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  27. 2026-09-06T09:39:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14875",
    "nome": "167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.