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TJRR — 08009742620218230010

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVASGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f182a42da84e50942f8e439d13332b41bb6f98bf9507b7227d7d14f465ddfbc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-18 a 2021-11-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-02: Definitivo (TPU 246)
2021-11-02: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-02: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-02: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-14: Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2021-07-14: Audiência (TPU 970)
2021-07-13: Mandado (TPU 985)
2021-07-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-02: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transação

Ver outros registros do assunto TPU 10630

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-01-18T10:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
}

2021-04-06T13:18:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
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2021-06-18T16:31:05.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
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2021-06-22T00:07:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
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2021-07-14T12:29:11.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
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    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
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2021-01-18T10:55:58.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
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    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
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2021-01-18T10:57:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "18099",
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2021-02-23T16:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "18099",
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2021-04-06T13:17:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-01T11:18:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2021-05-18T09:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
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2021-06-22T00:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-22T13:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-06-23T15:19:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18099",
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  }
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2021-07-02T13:01:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "18099",
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2021-09-06T00:06:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-02T16:42:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18099",
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  }
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2021-11-02T16:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2021-11-02T16:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
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2021-11-02T16:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-18T10:47:41.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2779",
    "nome": "JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL"
  }
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2021-01-18T10:57:29.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "18099",
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2021-03-08T13:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
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  }
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2021-04-19T13:24:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-05-01T11:18:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2021-06-17T21:08:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2021-06-23T11:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
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  }
}

2021-06-23T15:19:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
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2021-06-24T07:12:21.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
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2021-07-02T13:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2021-07-13T12:03:36.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2021-07-14T12:29:11.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2021-09-05T14:15:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

2021-11-02T16:51:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18099",
    "nome": "VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000366520226160002 — Carta Precatória Criminal · 2022-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-PR
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
TRE-PR — 06000368220216160137 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-PR
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 137 ª zona eleitoral-Maringá
TRE-MG — 06000102920216130150 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 150ª Zona Eleitoral - João Monlevade
TJRR — 08012956620188230010 — Execução da Pena · 2018-01-22 · 1 referência(s) em comum
TJRR — 08012516220208230047 — Execução da Pena · 2020-12-08 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 2º TITULAR
TJRR — 08012144920208230010 — Execução da Pena · 2020-01-14 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000319120206090007 — Carta Precatória Criminal · 2020-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-GO
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 007ª ZONA ELEITORAL-GOIÀS/CALDAS NOVAS
TRE-SC — 06000382320216240010 — Carta Precatória Criminal · 2021-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TRE-SC
- Classe processual: Execução da Pena / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS / 10 ª ZONA ELEITORAL