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Liberdade Provisória com ou sem fiança — Homicídio Simples — TJPR 00000084920178160037

Classe: Liberdade Provisória com ou sem fiançaÓrgão: CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b21c5833c0943ad7e5aff33bf1564cadc44f21f572e60d4c7a7856f0f63c4d5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000084920178160037 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Liberdade Provisória com ou sem fiança” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2023-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 4b21c5833c0943ad7e5aff33bf1564cadc44f21f572e60d4c7a7856f0f63c4d5. SHA-256 do comentário: 58d3135fb2a045fa1c77f2afa727728c2eb1bf32b2fb45417ca2a8a8b5414d10.

Contexto jurídico e comentários autorais

Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade

Tema documentado no texto da fonte

Relaxar a prisão ilegal, convertê-la em preventiva quando presentes seus requisitos, ou conceder liberdade provisória, com ou sem fiança: entre essas três opções, obriga o art. 310 do Código de Processo Penal que o juiz decida em até 24 horas, recebido o auto de prisão em flagrante. A liberdade provisória sem fiança costuma ser a regra quando não há motivo para prisão preventiva, ainda que o crime imputado seja grave.

Trecho de Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade · Decisão obrigatória em até 24 horas · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: liberdade, provisoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4
  • Registro documental: 4b21c5833c0943ad7e5aff33bf1564cadc44f21f572e60d4c7a7856f0f63c4d5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-03 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-03 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-01-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-01-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-01-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2017-01-09 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-01-09 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-05-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-05-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-05-05 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2017-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-05-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2017-05-30 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2017-05-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2020-09-16 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2023-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-01-04 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-05-05 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T08:25:10.516000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170103155213
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4b21c5833c0943ad7e5aff33bf1564cadc44f21f572e60d4c7a7856f0f63c4d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-03 a 2023-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-22
Petição (TPU 85)
2020-09-16
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2017-05-30
Definitivo (TPU 246)
2017-05-30
Recebimento (TPU 132)
2017-05-30
Documento (TPU 581)
2017-05-28
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2017-05-25
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2017-05-20
Recebimento (TPU 132)
2017-05-20
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2017-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-05-16
Remessa (TPU 123)
2017-05-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-03T15:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26303",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  2. 2017-01-03T15:52:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26303",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  3. 2017-01-04T18:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26303",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  4. 2017-01-04T18:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26303",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  5. 2017-01-04T19:34:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26303",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  6. 2017-01-09T12:43:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26303",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  7. 2017-01-09T14:13:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  8. 2017-05-03T15:42:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  9. 2017-05-03T15:42:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  10. 2017-05-16T18:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  11. 2017-05-16T18:56:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  12. 2017-05-30T14:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  13. 2023-09-22T16:56:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  14. 2017-01-03T15:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26303",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  15. 2017-01-03T21:14:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26303",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  16. 2017-01-04T12:14:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26303",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  17. 2017-01-04T18:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26303",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  18. 2017-01-04T18:27:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26303",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  19. 2017-01-04T19:35:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26303",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  20. 2017-01-04T21:02:43.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26303",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  21. 2017-01-04T21:47:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26303",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  22. 2017-01-04T21:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "26303",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - PLANTÃO JUDICIÁRIO"
  }
}
  23. 2017-01-09T14:13:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  24. 2017-01-17T13:43:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  25. 2017-05-05T16:02:11.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  26. 2017-05-16T18:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  27. 2017-05-20T00:11:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  28. 2017-05-20T00:11:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  29. 2017-05-25T16:33:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  30. 2017-05-28T10:57:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  31. 2017-05-30T14:49:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  32. 2017-05-30T16:20:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}
  33. 2020-09-16T13:33:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72874",
    "nome": "CAMPINA GRANDE DO SUL - VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.