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TJMT — 00002731320168110106

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d1a60537a7262d7a469a79920d7db53dedc021b9971a5fdd8d79859b8f00aa7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-04-28 a 2025-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-15: Documento (TPU 581)
2023-04-10: Recebimento (TPU 132)
2023-04-10: Remessa (TPU 123)
2023-03-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-03: Petição (TPU 85)
2023-01-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-23: Publicação (TPU 92)
2022-12-20: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-16: Definitivo (TPU 246)
2022-12-16: Desistência (TPU 463)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação Acessória | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-04-28T15:41:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-28T16:03:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-28T17:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-04-29T12:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-03T12:45:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-07-05T10:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-07-29T19:13:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-08-02T14:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-16T12:11:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-02-01T17:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-02-14T17:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-21T12:27:36.000Z — Documento (TPU 581)

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2017-03-04T17:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-15T17:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-22T13:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-08-18T16:31:32.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-09-11T13:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-07-01T12:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-17T15:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-14T12:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-14T17:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-31T15:44:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-21T19:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-09T19:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-19T15:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2019-11-08T18:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2019-11-12T15:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2020-01-30T17:42:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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2020-01-31T16:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2020-02-12T15:42:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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}

2020-02-19T17:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2020-06-09T12:33:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2020-07-25T15:25:56.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2020-07-25T15:26:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2020-07-25T15:26:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2020-07-25T16:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2020-07-29T00:59:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
```

2020-07-29T00:59:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2022-02-03T12:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

2022-02-14T20:10:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00124223319978090051 — Execução Fiscal · 1997-03-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJGO
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal
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- Classe processual: Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
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