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Ação Penal Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00000015320186130205

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 205ª Zona Eleitoral - ParaisópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bedf7fb187489bbd9bff3fffc1a2b5364d364ba46e34650a8aaeb8c5c1063b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000015320186130205 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7bedf7fb187489bbd9bff3fffc1a2b5364d364ba46e34650a8aaeb8c5c1063b2. SHA-256 do comentário: a4ff8a80a15196bf104194955f274d272251973a176524241437d281f4fe7997.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-02-09 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-04-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-07-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-08-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2018-08-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2018-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-12-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2019-07-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2019-07-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2021-12-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-12-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-12-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-12-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-12-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:47:37.686000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180209125544
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bedf7fb187489bbd9bff3fffc1a2b5364d364ba46e34650a8aaeb8c5c1063b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-02-09 a 2021-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-16
Definitivo (TPU 246)
2021-12-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-12-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-16
Improcedência (TPU 220)
2021-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-07
Desarquivamento (TPU 893)
2019-07-31
Definitivo (TPU 246)
2019-07-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-05
Remessa (TPU 123)
2018-11-13
Documento (TPU 581)
2018-08-23
Conclusão (TPU 51)
2018-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-09T12:55:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  2. 2018-02-27T15:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  3. 2018-03-13T13:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  4. 2018-04-10T15:18:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  5. 2018-05-22T17:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  6. 2018-07-30T12:51:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  7. 2018-08-23T16:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  8. 2018-12-05T14:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  9. 2018-02-28T17:03:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  10. 2018-03-13T13:18:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  11. 2018-06-25T15:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  12. 2018-07-30T12:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  13. 2018-07-30T12:47:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  14. 2018-11-13T13:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  15. 2018-02-27T15:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  16. 2018-03-13T13:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  17. 2018-03-13T13:20:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  18. 2018-03-13T13:20:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  19. 2018-03-13T13:20:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  20. 2018-03-13T13:20:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  21. 2018-03-13T13:20:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  22. 2018-03-13T13:21:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  23. 2018-04-09T16:44:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  24. 2018-05-22T16:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  25. 2018-06-07T14:32:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  26. 2018-06-07T14:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  27. 2018-08-23T16:46:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  28. 2019-07-31T17:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  29. 2019-07-31T17:06:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  30. 2021-12-07T16:32:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  31. 2021-12-07T16:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  32. 2021-12-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  33. 2021-12-16T13:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  34. 2021-12-16T13:50:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}
  35. 2021-12-16T13:54:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15873",
    "nome": "205ª Zona Eleitoral - Paraisópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.