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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Grave — TJES 00000124020018080047

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUSGrau: G1Data de ajuizamento: 2001-08-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7023aa24e460bf1762a0e96ab6411762e2c9f70b16f9a712a22a0b593b6d5128

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000124020018080047 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7023aa24e460bf1762a0e96ab6411762e2c9f70b16f9a712a22a0b593b6d5128. SHA-256 do comentário: 23479480d1ae3db1362a2a555f29afb945bb44815596febdf3635c4554e55afc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-01 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2015-09-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2018-06-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  4. 2021-04-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2021-05-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2021-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2021-06-30 — Expedição de documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-07-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T02:22:21.114000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010822000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-08-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7023aa24e460bf1762a0e96ab6411762e2c9f70b16f9a712a22a0b593b6d5128

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-17 a 2021-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-30
Definitivo (TPU 246)
2021-06-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-11
Recebimento (TPU 132)
2021-05-07
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-14
Procedência (TPU 219)
2020-02-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-06-07
Mero expediente (TPU 11010)
2018-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-09-01
Conclusão (TPU 51)
2015-09-01
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-16T14:46:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  2. 2014-05-20T13:29:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  3. 2014-08-18T16:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  4. 2014-02-27T13:20:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  5. 2012-02-13T12:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  6. 2014-03-27T17:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  7. 2014-07-25T14:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  8. 2014-03-12T14:55:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  9. 2012-07-03T14:52:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  10. 2003-12-17T16:47:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  11. 2015-09-01T14:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  12. 2021-06-30T16:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  13. 2014-05-20T13:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  14. 2014-06-11T13:18:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  15. 2014-05-05T13:24:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  16. 2014-03-27T17:33:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  17. 2015-08-20T17:49:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  18. 2015-07-14T14:44:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  19. 2015-09-01T14:17:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  20. 2014-05-05T15:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  21. 2015-07-24T16:42:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  22. 2014-07-29T16:41:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  23. 2015-07-14T17:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  24. 2015-08-24T17:12:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  25. 2014-04-22T15:45:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  26. 2015-07-21T16:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  27. 2014-03-18T15:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  28. 2021-05-07T14:34:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  29. 2021-04-14T15:25:05.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  30. 2014-05-19T16:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  31. 2014-08-18T14:37:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  32. 2014-04-30T16:10:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  33. 2015-07-24T13:43:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  34. 2015-08-26T17:06:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  35. 2014-03-27T13:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  36. 2015-08-17T17:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  37. 2015-07-17T16:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  38. 2012-07-04T12:54:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  39. 2003-12-17T17:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}
  40. 2013-12-16T15:51:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17249",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.