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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Contrato Individual de Trabalho — TRT9 00000587220225090093

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2022-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac7c41d75cacf9b7241b0b8c62ee30ca22f45f816b5529e517e9639eaf869490

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000587220225090093 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Contrato Individual de Trabalho | Outras Hipóteses de Estabilidade | Gestante | Indenização por Dano Moral | Correção Monetária | Imposto de Renda | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: ac7c41d75cacf9b7241b0b8c62ee30ca22f45f816b5529e517e9639eaf869490. SHA-256 do comentário: e468ba9d1e2a32cfded379983d9715ef124c6cdd02b19d7b50aba7a0630dc498.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-02-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-25 — Reconhecimento de prevenção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2022-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-03-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2022-03-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2022-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2022-03-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2022-03-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2022-03-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2022-03-15 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-03-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2022-03-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2022-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-03-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-30 trata do assunto oficial «Contrato Individual de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:34:15.115000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220224173052
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac7c41d75cacf9b7241b0b8c62ee30ca22f45f816b5529e517e9639eaf869490

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-02-24 a 2022-03-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-30
Definitivo (TPU 246)
2022-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-16
Publicação (TPU 92)
2022-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-15
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-03-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-15
Conclusão (TPU 51)
2022-03-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-03-05
Publicação (TPU 92)
2022-03-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contrato Individual de Trabalho | Outras Hipóteses de Estabilidade | Gestante | Indenização por Dano Moral | Correção Monetária | Imposto de Renda | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-02-24T17:30:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  2. 2022-02-25T10:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  3. 2022-03-02T11:30:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  4. 2022-03-03T17:19:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  5. 2022-03-05T01:42:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  6. 2022-03-05T01:42:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  7. 2022-03-15T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  8. 2022-03-15T09:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  9. 2022-03-15T15:51:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  10. 2022-03-16T01:26:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  11. 2022-03-16T01:26:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  12. 2022-03-29T00:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  13. 2022-03-30T10:50:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  14. 2022-02-25T14:52:49.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  15. 2022-03-03T17:18:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  16. 2022-03-15T15:50:02.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}
  17. 2022-03-30T10:51:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20316",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE CORNÉLIO PROCÓPIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.