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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001353020105030106

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: db8e961ce4917bbccb1377a31b7f4b1d21c58380b43d40365fef2c372550ce8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001353020105030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Depoimento | Categoria Profissional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: db8e961ce4917bbccb1377a31b7f4b1d21c58380b43d40365fef2c372550ce8b. SHA-256 do comentário: 2066e41ac82d36fdc6942d671d798ad15a512dc53e31fbfad2bd51be5add8134.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 114 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-05-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2010-06-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2010-06-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  5. 2011-04-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2012-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2012-10-04 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2013-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2013-09-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2013-10-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  11. 2013-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2013-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2013-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  14. 2016-11-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  15. 2016-11-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  16. 2016-12-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2017-02-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2017-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-06-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:02:08.486685354Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-02-03T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-02-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: db8e961ce4917bbccb1377a31b7f4b1d21c58380b43d40365fef2c372550ce8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 114 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2017-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-03
Recebimento (TPU 977)
2017-02-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-06
Conclusão (TPU 51)
2016-11-18
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-17
Conclusão (TPU 51)
2013-10-28
Recebimento (TPU 977)
2013-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-10-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-10-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-09-05
Recebimento (TPU 977)
2013-08-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-08-22
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Depoimento | Categoria Profissional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 114. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2010-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2010-06-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2010-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2010-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2011-04-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2011-06-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  29. 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2011-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2011-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2011-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2011-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.