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TSE — 06002498420206140103

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1905c936c307f0be67e30984e5a00a3719c25ce56f457e0a00cf13c93329df9c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 242 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-10 a 2022-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-08
Remessa (TPU 123)
2022-04-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-07
Documento (TPU 581)
2022-04-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-07
Publicação (TPU 92)
2022-04-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-01
Recebimento (TPU 132)
2022-04-01
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2022-03-11
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impugnação ao Registro de Candidatura | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas

  1. 2020-12-11T16:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2020-12-11T16:06:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  3. 2020-12-14T22:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2020-12-15T13:52:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  5. 2021-02-11T11:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 112
    }
  ]
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  6. 2021-02-11T14:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2021-03-02T22:30:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  8. 2021-04-14T20:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
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  9. 2021-05-07T20:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2021-05-24T22:17:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  11. 2022-02-21T15:50:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2022-03-02T18:06:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  13. 2022-04-01T17:12:10.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2020-12-10T11:24:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-12-10T11:24:41.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-12-10T11:24:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-12-12T10:06:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-12-14T19:08:08.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2020-12-14T19:10:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2020-12-14T19:10:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2020-12-14T19:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-12-16T07:46:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2020-12-16T14:06:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  24. 2020-12-16T14:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-12-16T16:00:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2020-12-17T13:37:20.000Z — Retirado (TPU 12205)
  27. 2021-02-24T15:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2021-02-24T15:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2021-02-24T15:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2021-02-24T15:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2021-02-24T15:50:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2021-02-24T17:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2021-02-24T17:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2021-02-24T17:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2021-02-24T17:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2021-02-25T00:02:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2021-02-25T00:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2021-02-25T12:19:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2021-02-25T12:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-03-01T15:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
  41. 2021-03-02T22:12:41.000Z — Mérito (TPU 12200)
  42. 2021-03-02T22:12:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  43. 2021-03-02T22:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
  44. 2021-03-02T22:30:13.000Z — Petição (TPU 85)
  45. 2021-03-03T20:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  46. 2021-03-21T12:52:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  47. 2021-03-25T16:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  48. 2021-03-25T16:43:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  49. 2021-03-25T16:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  50. 2021-03-25T16:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  51. 2021-03-25T16:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  52. 2021-03-25T20:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  53. 2021-03-25T20:52:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  54. 2021-03-26T00:01:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  55. 2021-03-26T00:01:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  56. 2021-03-26T14:10:43.000Z — Petição (TPU 85)
  57. 2021-03-29T19:45:10.000Z — Petição (TPU 85)
  58. 2021-04-05T15:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  59. 2021-04-05T15:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  60. 2021-04-05T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  61. 2021-04-05T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  62. 2021-04-05T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  63. 2021-04-05T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  64. 2021-04-06T00:05:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  65. 2021-04-06T01:48:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  66. 2021-04-07T00:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  67. 2021-04-07T00:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  68. 2021-04-09T22:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
  69. 2021-04-14T22:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  70. 2021-04-14T22:22:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  71. 2021-04-14T22:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  72. 2021-04-20T17:17:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  73. 2021-04-22T15:53:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  74. 2021-04-22T16:11:57.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  75. 2021-04-22T16:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  76. 2021-04-22T18:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  77. 2021-04-22T23:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  78. 2021-04-22T23:02:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  79. 2021-04-23T00:02:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  80. 2021-04-23T00:02:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  81. 2021-04-27T15:51:28.000Z — Petição (TPU 85)
  82. 2021-04-28T11:58:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  83. 2021-04-28T14:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  84. 2021-04-28T14:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  85. 2021-04-28T14:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  86. 2021-04-28T14:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  87. 2021-04-28T14:51:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  88. 2021-04-29T00:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  89. 2021-04-29T00:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  90. 2021-04-29T01:09:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  91. 2021-05-04T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  92. 2021-05-07T20:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
  93. 2021-05-07T20:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  94. 2021-05-07T22:51:11.000Z — Mérito (TPU 12200)
  95. 2021-05-07T22:51:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  96. 2021-05-17T14:23:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  97. 2021-05-17T22:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  98. 2021-05-17T22:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  99. 2021-05-17T22:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  100. 2021-05-17T22:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  101. 2021-05-19T10:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  102. 2021-05-19T10:21:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  103. 2021-05-19T19:14:38.000Z — Petição (TPU 85)
  104. 2021-05-19T19:47:22.000Z — Petição (TPU 85)
  105. 2021-05-22T00:01:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  106. 2021-05-22T00:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  107. 2021-05-25T00:06:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  108. 2021-05-25T15:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  109. 2021-05-25T15:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  110. 2021-05-25T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  111. 2021-05-25T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  112. 2021-05-25T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  113. 2021-05-25T15:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  114. 2021-05-25T20:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  115. 2021-05-25T20:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  116. 2021-05-25T20:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  117. 2021-05-25T20:49:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  118. 2021-05-26T00:06:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  119. 2021-05-26T00:06:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  120. 2021-06-01T00:07:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  121. 2021-06-07T18:30:23.000Z — Petição (TPU 85)
  122. 2021-06-07T18:32:10.000Z — Documento (TPU 581)
  123. 2021-06-07T18:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  124. 2021-06-07T21:47:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  125. 2021-06-07T21:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  126. 2021-06-07T21:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2021-06-29T18:44:24.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
  128. 2021-06-29T18:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  129. 2021-08-02T14:46:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  130. 2021-08-02T14:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  131. 2021-08-02T14:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  132. 2021-08-02T14:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  133. 2021-08-02T14:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  134. 2021-08-02T14:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  135. 2021-08-02T17:05:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  136. 2021-08-03T00:15:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  137. 2021-08-03T00:15:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  138. 2021-08-05T19:38:27.000Z — Documento (TPU 581)
  139. 2021-08-05T20:49:02.000Z — Petição (TPU 85)
  140. 2021-08-06T13:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  141. 2021-08-06T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  142. 2021-08-06T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  143. 2021-08-06T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  144. 2021-08-06T13:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  145. 2021-08-06T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  146. 2021-08-06T17:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  147. 2021-08-06T17:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  148. 2021-08-07T00:07:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  149. 2021-08-07T00:14:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  150. 2021-08-09T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  151. 2021-08-10T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  152. 2021-08-13T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  153. 2021-08-18T18:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
  154. 2021-08-20T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  155. 2021-08-23T15:45:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  156. 2021-08-23T15:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  157. 2021-08-23T15:45:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  158. 2021-10-04T16:23:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  159. 2021-10-06T14:04:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  160. 2021-10-06T14:13:34.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  161. 2021-10-06T14:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  162. 2021-10-07T00:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  163. 2021-10-07T00:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  164. 2021-10-20T14:46:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  165. 2021-10-20T14:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  166. 2021-10-20T14:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  167. 2021-10-20T14:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  168. 2021-10-20T15:49:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  169. 2021-10-20T15:49:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  170. 2021-10-20T15:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  171. 2021-10-20T15:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  172. 2021-10-20T15:50:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  173. 2021-10-22T15:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
  174. 2021-10-22T17:04:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
  175. 2021-10-22T17:04:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  176. 2021-10-28T17:26:56.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
  177. 2021-10-30T11:03:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  178. 2021-10-30T11:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  179. 2021-10-30T11:03:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  180. 2021-10-30T11:04:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  181. 2021-11-03T16:57:45.000Z — Documento (TPU 581)
  182. 2021-11-03T17:20:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  183. 2021-11-05T14:24:15.000Z — Petição (TPU 85)
  184. 2021-11-08T14:38:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  185. 2021-11-08T14:38:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  186. 2021-11-09T02:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  187. 2021-11-09T02:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  188. 2021-11-09T02:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  189. 2021-11-09T11:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  190. 2021-11-09T11:48:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  191. 2021-11-09T11:48:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  192. 2021-11-09T11:49:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  193. 2021-11-09T18:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  194. 2021-11-10T02:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  195. 2021-11-10T02:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  196. 2021-11-17T02:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  197. 2021-11-23T18:33:29.000Z — Documento (TPU 581)
  198. 2021-11-25T02:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  199. 2021-11-25T09:58:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  200. 2021-11-25T09:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  201. 2021-11-25T09:58:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  202. 2021-12-15T11:17:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  203. 2021-12-15T18:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  204. 2021-12-15T18:37:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  205. 2021-12-15T18:37:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  206. 2021-12-16T02:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  207. 2021-12-16T02:01:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  208. 2022-02-11T14:02:20.000Z — Mérito (TPU 12200)
  209. 2022-02-11T14:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  210. 2022-02-22T12:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  211. 2022-02-22T12:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  212. 2022-02-22T12:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  213. 2022-02-22T18:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  214. 2022-02-23T02:00:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  215. 2022-02-23T02:00:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  216. 2022-02-26T02:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  217. 2022-03-01T02:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  218. 2022-03-01T02:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  219. 2022-03-02T20:01:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  220. 2022-03-02T20:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  221. 2022-03-02T20:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  222. 2022-03-03T14:16:21.000Z — Documento (TPU 581)
  223. 2022-03-04T02:00:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  224. 2022-03-04T02:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  225. 2022-03-04T02:00:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  226. 2022-03-04T02:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  227. 2022-03-08T02:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  228. 2022-03-10T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  229. 2022-03-10T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  230. 2022-03-11T14:01:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  231. 2022-03-11T14:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  232. 2022-03-11T14:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  233. 2022-04-01T17:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  234. 2022-04-05T20:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  235. 2022-04-05T20:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  236. 2022-04-07T02:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  237. 2022-04-07T02:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  238. 2022-04-07T14:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  239. 2022-04-07T17:16:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  240. 2022-04-07T17:17:19.000Z — Documento (TPU 581)
  241. 2022-04-08T07:59:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  242. 2022-04-08T07:59:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.