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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00241117420118190061

Classe: Execução FiscalÓrgão: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 702c10a6ad34b1f11440dde68d10a0d00315984841dd5133884a16f6feda79df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241117420118190061 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 702c10a6ad34b1f11440dde68d10a0d00315984841dd5133884a16f6feda79df. SHA-256 do comentário: 5fce639e7b9040bad7b5adaa44cac209d52fb68b59d53dfe541846a10af9d500.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-02-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2018-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2018-03-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2018-05-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2019-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2022-10-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2024-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2024-09-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2024-09-05 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-09-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2024-10-01 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T10:53:46.012449961Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-12-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 702c10a6ad34b1f11440dde68d10a0d00315984841dd5133884a16f6feda79df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-12 a 2024-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-01
Documento (TPU 581)
2024-09-12
Confirmada (TPU 12266)
2024-09-05
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-07
Conclusão (TPU 51)
2018-05-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-03-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-12T12:49:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-12-13T09:57:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2013-05-11T00:14:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  4. 2013-05-11T00:14:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2014-09-19T15:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-02-05T15:09:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2018-03-01T14:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2018-03-08T11:48:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-03-14T16:55:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2018-03-14T18:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2018-03-14T18:27:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2019-08-07T16:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2024-10-01T11:06:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  15. 2012-03-14T17:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2012-12-18T14:36:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2013-01-22T08:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  19. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  20. 2014-11-05T18:24:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-03-02T18:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-03-08T11:48:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2018-03-12T11:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-05-09T17:43:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2019-08-08T15:51:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2021-07-15T14:34:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-10-14T15:06:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2024-03-13T15:50:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-09-05T15:16:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-09-05T18:31:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2024-09-12T14:41:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.