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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos — TRE-MG 06000068120236130130

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 130ª Zona Eleitoral - IpatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 61f77828e75ea4cff525379db086abf67e6c1840feec380294320b47e89c47f6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-04-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2023-04-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-04-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-04-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2023-04-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-04-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2023-04-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2023-04-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-04-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2023-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-04-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2023-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-15T22:35:31.843000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230412175302
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-04-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 61f77828e75ea4cff525379db086abf67e6c1840feec380294320b47e89c47f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-12 a 2023-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-26
Definitivo (TPU 246)
2023-04-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Publicação (TPU 92)
2023-04-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-25
Documento (TPU 581)
2023-04-14
Recebimento (TPU 132)
2023-04-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos Políticos - Restabelecimento dos Direitos Políticos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-12T17:53:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  2. 2023-04-13T15:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  3. 2023-04-13T15:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  4. 2023-04-14T14:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  5. 2023-04-14T14:52:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  6. 2023-04-14T14:52:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  7. 2023-04-25T18:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  8. 2023-04-26T04:23:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  9. 2023-04-26T04:23:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  10. 2023-04-26T06:44:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  11. 2023-04-26T14:59:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  12. 2023-04-26T15:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  13. 2023-04-12T17:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  14. 2023-04-14T14:15:26.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  15. 2023-04-14T14:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  16. 2023-04-26T15:01:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  17. 2023-04-26T15:01:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15798",
    "nome": "130ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.