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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 07381035020138020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2d3cf11c67498eca680168d82e6853d5ccd8ec84d996f852d1a052f0a6db4a2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b2d3cf11c67498eca680168d82e6853d5ccd8ec84d996f852d1a052f0a6db4a2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2014-03-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2015-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-05-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2015-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2016-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-09-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2016-09-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2016-09-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2018-12-10 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2018-12-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-12-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2019-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2023-04-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-09-04 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2024-02-02 — Republicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-02-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-09-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-16 a 2024-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-05
Publicação (TPU 92)
2024-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-02-02
Republicação (TPU 928)
2023-09-04
Desistência (TPU 463)
2023-04-30
Conclusão (TPU 51)
2019-01-26
(TPU )
2019-01-19
(TPU )
2019-01-18
Documento (TPU 581)
2019-01-12
(TPU )
2019-01-05
(TPU )
2018-12-22
(TPU )
2018-12-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-04T22:08:52.000Z — Desistência (TPU 463)
  2. 2015-05-19T09:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2014-01-23T16:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2016-09-20T14:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-04-30T12:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2016-03-18T12:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2015-05-12T10:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2019-01-18T09:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-02-02T08:34:14.000Z — Republicação (TPU 928)
  10. 2014-03-25T17:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  11. 2015-05-19T09:47:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2018-12-10T13:11:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2018-12-21T08:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  14. 2014-02-05T16:35:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-01-16T14:53:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  16. 2016-09-20T14:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-12-10T13:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2024-02-05T10:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2024-02-02T13:16:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2016-09-28T16:36:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2019-01-19T01:11:32.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  22. 2019-01-26T01:53:21.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  23. 2019-01-12T02:26:41.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  24. 2019-01-05T00:54:38.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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  25. 2018-12-22T00:38:15.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.