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Termo Circunstanciado — Violação do Sigilo do Voto — TRE-MG 06000067820256130076

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 76ª Zona Eleitoral - Carmo do ParanaíbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 29c2f95c5b0d62c76d8da37dcc448254c7ade6766fcc402de67d491551b49ab5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-06-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-07-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-07-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-09-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-10-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2025-10-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  13. 2025-10-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  14. 2025-10-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  15. 2025-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  16. 2025-10-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2025-10-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  18. 2025-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 99 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-29 a 2025-10-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-22
Definitivo (TPU 246)
2025-10-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-22
Documento (TPU 581)
2025-10-22
Documento (TPU 581)
2025-10-22
Petição (TPU 85)
2025-10-20
Documento (TPU 581)
2025-10-20
Publicação (TPU 92)
2025-10-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-17
Mero expediente (TPU 11010)
2025-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 99. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-29T17:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  2. 2025-04-29T18:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  3. 2025-06-02T17:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  4. 2025-06-12T17:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  5. 2025-06-12T18:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  6. 2025-07-07T17:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  7. 2025-07-22T17:04:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  8. 2025-08-06T16:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  9. 2025-09-01T17:52:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  10. 2025-10-14T15:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  11. 2025-04-29T18:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  12. 2025-04-30T15:31:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  13. 2025-04-30T15:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  14. 2025-05-21T18:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  15. 2025-05-22T15:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  16. 2025-05-22T15:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  17. 2025-05-25T15:20:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  18. 2025-05-25T15:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  19. 2025-06-06T10:20:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  20. 2025-06-12T17:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  21. 2025-06-25T17:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  22. 2025-06-25T18:14:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  23. 2025-06-26T15:43:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  24. 2025-06-26T15:47:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  25. 2025-06-26T15:48:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  26. 2025-07-04T15:27:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  27. 2025-07-07T19:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  28. 2025-07-15T20:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  29. 2025-07-15T20:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  30. 2025-07-17T15:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  31. 2025-07-18T15:58:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  32. 2025-07-18T16:01:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  33. 2025-07-18T17:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  34. 2025-07-18T17:32:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  35. 2025-07-18T18:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  36. 2025-07-18T18:12:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  37. 2025-07-19T00:52:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  38. 2025-07-21T00:58:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  39. 2025-07-21T15:50:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}
  40. 2025-07-22T15:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15743",
    "nome": "76ª Zona Eleitoral - Carmo do Paranaíba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.