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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSC 00006554320168240009

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara �nica da Comarca de Bom RetiroGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ad0d3460cfdf2ada1946d33f7db5ef469eccd59104b439730598c5e6d69577e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006554320168240009 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Bom Retiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ad0d3460cfdf2ada1946d33f7db5ef469eccd59104b439730598c5e6d69577e. SHA-256 do comentário: 84162c91177b1223d23593a32e75ef396412947cb7a3b6a364fbde73b174f791.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-04-03 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2020-02-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-02-11 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-02-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2020-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2020-03-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2020-03-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2020-04-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2020-04-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-04-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-04-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T23:31:33.716000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160728161453
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ad0d3460cfdf2ada1946d33f7db5ef469eccd59104b439730598c5e6d69577e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-28 a 2020-04-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-14
Definitivo (TPU 246)
2020-04-14
Documento (TPU 581)
2020-04-13
Petição (TPU 85)
2020-04-13
Petição (TPU 85)
2020-03-25
Publicação (TPU 92)
2020-03-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-20
Documento (TPU 581)
2020-02-14
Publicação (TPU 92)
2020-02-11
Prescrição (TPU 11878)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-04-03T14:32:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2018-11-21T18:33:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2016-07-28T17:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-04-14T17:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-14T17:29:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-04-14T17:28:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2020-04-14T16:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-14T16:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2020-04-13T17:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-04-13T10:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-03-25T06:37:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-03-20T20:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2020-03-20T10:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2020-02-14T06:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2020-02-11T20:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2020-02-11T18:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-02-11T18:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2020-02-11T18:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2020-02-11T18:28:11.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  20. 2019-11-12T13:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2019-11-11T15:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-11-06T09:08:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2019-11-05T16:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-11-05T16:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2019-11-04T14:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2019-10-30T15:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2019-10-30T15:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-08-27T13:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-08-23T12:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2019-08-19T15:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-08-19T15:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-04-03T15:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2019-04-03T15:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2018-12-03T15:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2018-12-03T15:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2018-11-27T14:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2018-11-23T19:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2018-10-21T20:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-04-02T16:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2018-04-02T16:27:34.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.