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TRE-RJ — 06000637620246190040

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d73f7fa7bbb0d878e36b3428671def65a39cd817ea453a885f9cb5cd3c8451f3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-23 a 2026-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-14
Documento (TPU 581)
2024-09-01
Definitivo (TPU 246)
2024-09-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-09-01
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-09-01
Reativação (TPU 849)
2024-09-01
Documento (TPU 581)
2024-09-01
Retificação de movimento (TPU 11983)
2024-07-30
Definitivo (TPU 246)
2024-07-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Documento (TPU 581)
2024-07-30
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-23T12:33:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-06-28T18:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-05T14:56:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-07-05T15:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-07-19T15:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-23T12:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-23T12:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-23T12:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-23T12:35:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15007",
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  10. 2024-06-28T16:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-28T18:31:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-07-01T14:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-01T14:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
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}
  14. 2024-07-01T18:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  15. 2024-07-03T16:34:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "sucessão",
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  16. 2024-07-03T17:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15007",
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}
  17. 2024-07-05T14:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
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}
  18. 2024-07-05T14:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15007",
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  19. 2024-07-05T16:21:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15007",
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  20. 2024-07-05T17:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-07-05T17:36:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-07-05T17:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15007",
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  }
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  23. 2024-07-05T17:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  24. 2024-07-05T17:53:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  25. 2024-07-08T18:54:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  26. 2024-07-09T16:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
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  ],
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    "codigo": "15007",
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  }
}
  27. 2024-07-15T20:27:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
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    "codigo": "15007",
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  28. 2024-07-17T12:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  29. 2024-07-18T11:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
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  30. 2024-07-18T11:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  31. 2024-07-18T15:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  32. 2024-07-18T15:09:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
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  }
}
  33. 2024-07-19T12:37:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
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  }
}
  34. 2024-07-19T12:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  35. 2024-07-19T15:17:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  36. 2024-07-23T13:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  37. 2024-07-23T13:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  38. 2024-07-23T13:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  39. 2024-07-23T18:29:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}
  40. 2024-07-24T17:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15007",
    "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.