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Divórcio Litigioso — Dissolução — TJPE 00000022220218172770

Classe: Divórcio LitigiosoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03c9e104ae75900840cb38ea6cb81a16cacd50f2d8d97f7686b2f3a631cebcbe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O art. 693 do CPC estabelece que as normas do capítulo das ações de família se aplicam aos processos contenciosos de divórcio, separação, guarda, visitação e filiação, permitindo que pedidos de divórcio, guarda, pensão e partilha sejam cumulados numa mesma petição inicial. Isso evita que o casal precise abrir processos separados para cada tema, embora cada

Trecho de Divórcio litigioso: como se decide guarda, pensão e partilha · Por que tudo tramita numa ação só · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: divorcio, litigioso.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 434829c118bacc52fc9dae5b3b6d220055cf6840b09df73287826d4810f57a35
  • Registro documental: 03c9e104ae75900840cb38ea6cb81a16cacd50f2d8d97f7686b2f3a631cebcbe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-01-18 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2021-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2021-01-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-03-22 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2021-03-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2021-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2021-03-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-03-31 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2021-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2021-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2021-05-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2021-05-14 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2021-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2021-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2021-01-18 no assunto «Dissolução»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  2. Que questão do assunto «Dissolução» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-05-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-01-07 a 2021-06-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-10
Definitivo (TPU 246)
2021-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-10
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-14
Petição (TPU 85)
2021-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-02
Homologação de Transação (TPU 466)
2021-04-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-12
Conclusão (TPU 51)
2021-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-09
Petição (TPU 85)
2021-03-31
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-01-07T18:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-07T18:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-01-11T14:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2021-01-13T09:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2021-01-13T12:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-01-26T10:19:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-01-26T10:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-01-26T10:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-03-22T10:39:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2021-03-22T10:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-03-25T17:03:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2021-03-26T10:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-03-31T11:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  14. 2021-03-31T11:25:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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  15. 2021-04-09T23:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  16. 2021-04-12T08:37:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-04-12T08:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2021-05-11T09:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-05-11T09:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  20. 2021-05-14T12:48:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  21. 2021-06-10T10:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-06-10T11:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
  ]
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  23. 2021-04-27T08:58:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2021-01-11T09:45:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-01-18T09:48:03.000Z — Liminar (TPU 792)
  26. 2021-01-26T10:19:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  27. 2021-01-26T13:58:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  28. 2021-05-02T05:55:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  29. 2021-06-10T11:17:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.