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Cumprimento de sentença — Defeito, nulidade ou anulação — TJDFT 00127680920168070007

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-07-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ac1c2f2d4d269b59e2aaa2df99c1b87e51ec6a369c50f3c92ac705a6ba5c2be

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano moral: o que é e quando gera indenização

Tema documentado no texto da fonte

Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo

Trecho de Dano moral: o que é e quando gera indenização · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: dano, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1bdb015e90543ec7f40465798bc3850f3418c3154ade20fbd6e9f171de4fa7a7
  • Registro documental: 1ac1c2f2d4d269b59e2aaa2df99c1b87e51ec6a369c50f3c92ac705a6ba5c2be
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 446 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-07-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-16 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  3. 2026-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  4. 2026-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  5. 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  6. 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  7. 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  8. 2026-04-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  9. 2026-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  10. 2026-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  11. 2026-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  12. 2026-08-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  13. 2026-08-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  14. 2026-08-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  15. 2026-08-27 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  16. 2026-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  17. 2026-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  18. 2026-09-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-01-16 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/415
  2. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-08-26 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/441

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 446 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-07-19 a 2026-09-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-10
Recebimento (TPU 132)
2026-09-10
Execução frustrada (TPU 276)
2026-09-04
Petição (TPU 85)
2026-09-03
Publicação (TPU 92)
2026-09-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-31
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Indenização por Dano Moral | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Cooperativa

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 446. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-19T17:26:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-07-20T12:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-07-20T12:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2016-08-17T13:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2016-08-22T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-08-22T18:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-08-26T16:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-08-26T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-09-20T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2016-09-20T15:56:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-09-20T17:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-09-20T17:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  13. 2016-10-10T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-10-20T13:16:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  15. 2016-10-27T14:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2016-10-27T14:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2016-11-03T17:39:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7097",
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  }
}
  18. 2016-11-04T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
}
  19. 2016-11-25T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7097",
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  }
}
  20. 2016-11-25T16:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2016-11-25T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  22. 2016-11-25T17:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2016-12-09T19:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-02-01T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2017-02-23T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2017-03-07T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7097",
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  27. 2017-03-28T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "7097",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
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  28. 2017-04-10T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7097",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
  }
}
  29. 2017-04-18T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7097",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
  }
}
  30. 2017-05-09T18:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
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  31. 2017-06-27T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-06-27T13:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-06-27T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-08-14T13:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-08-16T19:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-08-21T15:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-08-21T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  38. 2017-08-21T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7097",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
  }
}
  39. 2017-08-21T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7097",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
  }
}
  40. 2017-09-14T09:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7097",
    "nome": "2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.