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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Diferenças por Desvio de Função — TRT9 00000587320265090015

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7375a5225a97578a90b3a919a063cc6a9b3af80cc1202b798a43286edf6b304

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-06 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-02-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2026-03-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-04-07 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2026-04-13 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2026-04-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2026-06-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-06-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2026-06-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2026-06-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2026-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2026-06-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Diferenças por Desvio de Função» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-04-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-02 para o assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-22 a 2026-06-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-21
Definitivo (TPU 246)
2026-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-04
Publicação (TPU 92)
2026-06-04
Publicação (TPU 92)
2026-06-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-02
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-06-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Diferenças por Desvio de Função | Reflexos | Horas Extras | Décimo Terceiro Salário | Férias | Férias Proporcionais | Gratificação de Férias | Férias / Gozo / Fruição | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Sucumbência | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-22T09:50:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  2. 2026-02-06T13:35:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  3. 2026-02-06T13:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  4. 2026-02-20T08:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  5. 2026-02-20T08:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  6. 2026-02-20T08:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  7. 2026-02-23T05:33:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  8. 2026-02-23T05:33:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  9. 2026-03-05T07:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  10. 2026-03-14T12:41:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  11. 2026-03-17T13:25:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  12. 2026-03-18T12:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  13. 2026-04-07T18:34:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  14. 2026-04-13T15:20:25.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  15. 2026-04-13T15:20:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  16. 2026-06-02T10:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  17. 2026-06-02T10:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  18. 2026-06-02T10:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  19. 2026-06-04T03:42:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  20. 2026-06-04T03:42:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  21. 2026-06-04T03:42:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  22. 2026-06-04T03:42:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  23. 2026-06-19T00:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  24. 2026-06-19T00:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  25. 2026-02-08T11:48:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  26. 2026-03-05T09:59:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  27. 2026-03-14T13:00:01.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  28. 2026-04-13T15:20:25.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  29. 2026-04-14T08:15:43.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  30. 2026-04-14T08:15:45.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  31. 2026-06-02T10:19:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  32. 2026-06-02T10:19:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  33. 2026-06-02T10:39:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}
  34. 2026-06-21T19:56:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20332",
    "nome": "15ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.