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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Seguro Desemprego — TRT9 00000587020245090459

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTESGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 366d02ca776e985d6cb6085fbfbd5b882118cc221036ddb0c7e99330e6aff0a8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000587020245090459 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 197 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 366d02ca776e985d6cb6085fbfbd5b882118cc221036ddb0c7e99330e6aff0a8. SHA-256 do comentário: 4260ff22a6873c6631741e2ae524f8ab3ef2a58237932aa1fe598859031154fe.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-05-08 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2024-05-13 — de Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2024-06-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  5. 2026-01-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  6. 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  7. 2026-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2026-03-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  9. 2026-04-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  10. 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  11. 2026-04-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  12. 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  13. 2026-04-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  14. 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2026-05-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2026-05-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  17. 2026-06-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  18. 2026-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-05-08 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2024-05-13 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2024-06-05 trata do assunto oficial «Seguro Desemprego»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/179

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-19T08:34:14.544000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240207170554
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 366d02ca776e985d6cb6085fbfbd5b882118cc221036ddb0c7e99330e6aff0a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 197 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-07 a 2026-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-03
Definitivo (TPU 246)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-01
Petição (TPU 85)
2026-05-20
Publicação (TPU 92)
2026-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-20
Publicação (TPU 92)
2026-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Seguro Desemprego | Multa de 40% do FGTS | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 197. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-07T17:05:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  2. 2024-02-08T12:27:14.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  3. 2024-02-08T12:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  4. 2024-02-08T13:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  5. 2024-02-09T01:30:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  6. 2024-02-09T01:30:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  7. 2024-02-12T12:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  8. 2024-02-16T00:11:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  9. 2024-02-20T00:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  10. 2024-02-22T23:23:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  11. 2024-03-04T11:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  12. 2024-03-04T12:03:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  13. 2024-03-04T12:03:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  14. 2024-03-04T15:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  15. 2024-03-04T15:13:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  16. 2024-03-04T15:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  17. 2024-03-04T15:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  18. 2024-03-05T01:39:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  19. 2024-03-05T01:39:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  20. 2024-03-05T01:39:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  21. 2024-03-05T01:39:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  22. 2024-03-05T01:51:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  23. 2024-03-05T01:51:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  24. 2024-03-05T01:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  25. 2024-03-05T01:51:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  26. 2024-03-07T00:27:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  27. 2024-03-07T00:27:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  28. 2024-04-10T16:10:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  29. 2024-04-11T12:01:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  30. 2024-04-17T00:29:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  31. 2024-04-24T08:45:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  32. 2024-04-24T21:41:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
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  33. 2024-05-02T15:52:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  34. 2024-05-03T00:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  35. 2024-05-03T00:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  36. 2024-05-04T01:56:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
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}
  37. 2024-05-04T01:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  38. 2024-05-04T01:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
  }
}
  39. 2024-05-04T01:56:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
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}
  40. 2024-05-06T14:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Impugnação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20305",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES"
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.