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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes de Responsabilidade — TRF6 00000107420184013807

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROSGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 07cfedbd1b75b771b455006246efadab52d0cd90c62c847a3ace0d6a8c396fbf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 233 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-15 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  3. 2022-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2022-07-18 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  5. 2022-07-21 — Petição; Renúncia de mandato (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  6. 2022-08-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  7. 2023-05-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2023-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2023-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2023-07-26 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2023-08-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  13. 2023-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  14. 2023-10-10 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  15. 2023-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2023-10-11 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2025-11-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2026-07-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T11:42:26.378000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180115112947
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 07cfedbd1b75b771b455006246efadab52d0cd90c62c847a3ace0d6a8c396fbf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 233 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-15 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Remessa (TPU 123)
2025-11-27
Redistribuição (TPU 36)
2025-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-10-11
Remessa (TPU 123)
2023-10-11
Documento (TPU 581)
2023-10-10
Petição (TPU 85)
2023-09-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-09-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-21
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2023-08-25
Conclusão (TPU 51)
2023-08-04
Petição (TPU 85)
2023-07-26
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Responsabilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 233. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-15T11:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  2. 2018-01-16T09:54:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  3. 2018-03-27T18:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  4. 2018-06-25T13:19:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  5. 2018-06-25T13:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  6. 2018-06-25T13:31:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  7. 2018-07-18T16:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  8. 2018-08-06T13:41:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  9. 2018-09-21T13:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  10. 2018-09-21T13:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  11. 2018-09-26T18:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  12. 2018-09-26T18:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  13. 2018-09-28T11:50:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  14. 2018-10-09T15:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  15. 2018-10-10T13:47:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  16. 2018-10-11T15:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  17. 2018-11-30T17:09:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  18. 2018-12-13T14:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  19. 2018-12-13T14:06:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  20. 2019-02-05T16:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  21. 2019-02-25T16:01:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  22. 2019-03-08T19:01:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  23. 2019-03-19T19:32:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  24. 2019-05-13T16:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  25. 2019-05-20T12:44:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  26. 2019-05-20T12:58:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  27. 2019-05-28T15:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  28. 2019-07-08T14:15:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  29. 2019-09-16T16:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  30. 2019-09-27T15:23:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  31. 2020-01-24T17:09:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  32. 2020-03-12T17:27:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  33. 2020-03-12T17:35:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  34. 2020-03-12T17:46:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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  35. 2020-03-12T17:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
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  }
}
  36. 2020-03-17T19:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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}
  37. 2020-06-06T05:26:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13913",
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  38. 2020-06-15T20:26:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
  }
}
  39. 2020-06-15T20:28:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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}
  40. 2020-06-15T20:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "13913",
    "nome": "2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.