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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Compra e Venda — TJMS 00001860220268120002

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 5ª Vara Cível e Regional de Falências e RecuperaçõesGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2316338178b579d800a9f9a1f1c36eacc299656b13891844f43b8247a8f4db06

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa

Tema documentado no texto da fonte

Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código

Trecho de Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: compra, venda.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca
  • Registro documental: 2316338178b579d800a9f9a1f1c36eacc299656b13891844f43b8247a8f4db06
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-22 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2026-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2026-06-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2026-06-25 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2026-06-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-06-26 — Custas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2026-07-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2026-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-08-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2026-08-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2026-08-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-08-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2026-08-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2026-09-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-22 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-31
Publicação (TPU 92)
2026-08-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12
Recebimento (TPU 132)
2026-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-08
Conclusão (TPU 51)
2026-06-26
Custas (TPU 479)
2026-06-26
Petição (TPU 85)
2026-06-25
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compra e Venda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-22T22:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
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  2. 2026-03-04T14:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  3. 2026-05-13T10:38:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  4. 2026-07-08T13:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
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  5. 2026-04-09T07:42:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-04-10T13:21:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
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  7. 2026-05-06T12:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-06-01T07:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
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  9. 2026-06-26T07:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
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  10. 2026-08-27T11:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
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  11. 2026-08-31T00:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
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  12. 2026-03-04T19:04:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "2822",
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  }
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  13. 2026-03-04T19:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
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  14. 2026-03-31T12:10:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  15. 2026-04-07T15:01:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  16. 2026-04-07T20:02:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
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  17. 2026-04-08T07:51:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  18. 2026-04-09T12:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  19. 2026-04-13T15:34:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  20. 2026-05-13T17:54:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  21. 2026-05-13T17:54:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  22. 2026-05-28T11:38:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  23. 2026-05-29T07:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  24. 2026-06-01T12:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  25. 2026-06-25T14:01:32.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  26. 2026-06-26T07:10:29.000Z — Custas (TPU 479)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  27. 2026-08-12T11:18:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  28. 2026-08-12T11:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  29. 2026-08-27T11:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  30. 2026-08-27T11:55:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  31. 2026-08-28T07:49:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}
  32. 2026-09-08T09:11:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2822",
    "nome": "5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.