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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000299120206160051

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 51 ª zona eleitoral-MorretesGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f72ae8e690ea69450e4f9d0cbf774009bc16b9303f6bac5e15e6bd411668cd5e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2020-07-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-07-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2020-07-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-08-03 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-08-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-08-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2020-08-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-09-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-09-04 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-09-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2020-09-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2020-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-18 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-16 a 2020-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-18
Definitivo (TPU 246)
2020-09-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-16
Petição (TPU 85)
2020-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-04
Improcedência (TPU 220)
2020-09-02
Conclusão (TPU 51)
2020-08-16
Petição (TPU 85)
2020-08-11
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-08-03
Recebimento (TPU 132)
2020-08-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-16T18:07:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  2. 2020-07-17T14:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  3. 2020-07-31T15:07:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  4. 2020-08-03T11:32:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  5. 2020-08-03T15:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  6. 2020-08-03T16:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  7. 2020-08-16T17:00:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  8. 2020-09-02T10:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  9. 2020-09-16T20:09:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  10. 2020-08-11T18:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  11. 2020-09-10T15:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  12. 2020-09-18T12:48:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  13. 2020-07-16T18:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  14. 2020-07-20T15:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  15. 2020-08-03T15:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  16. 2020-08-03T17:25:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  17. 2020-09-04T16:59:43.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  18. 2020-09-18T13:21:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}
  19. 2020-09-18T13:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15498",
    "nome": "51 ª zona eleitoral-Morretes"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.