TRE-RN — 00000303520186200003

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 3 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-05-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ceafeceb68f1fa8007ae7a7457b23172d493451417a5fbf9a0ca6cd437ab9bdb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-05-21 a 2022-09-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-07
Definitivo (TPU 246)
2022-09-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-06
Petição (TPU 85)
2022-08-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-18
Documento (TPU 581)
2022-08-17
Documento (TPU 581)
2022-08-17
Conclusão (TPU 51)
2022-08-10
Documento (TPU 581)
2022-08-09
Publicação (TPU 92)
2022-08-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inscrição Fraudulenta

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-21T15:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  2. 2019-08-30T10:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  3. 2019-11-19T09:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  4. 2019-12-05T12:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2019-12-19T11:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  6. 2020-09-04T12:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  7. 2020-09-04T12:59:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-04-16T12:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  9. 2021-05-05T10:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2021-05-06T16:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  11. 2021-06-14T09:57:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  12. 2021-06-16T08:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  13. 2021-09-14T08:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-09-14T08:29:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-09-17T10:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  16. 2022-02-11T09:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  17. 2022-03-08T10:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  18. 2022-04-28T08:52:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "43726",
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      }
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  19. 2022-06-30T09:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  20. 2022-07-08T09:54:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "43726",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
      }
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  21. 2022-08-17T11:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2018-05-21T15:25:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-07-23T13:28:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-08-07T14:31:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-09-09T11:11:29.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-09-09T11:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-09-20T11:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2019-11-19T09:14:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2019-11-19T09:15:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43726",
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      }
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  30. 2019-11-28T13:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  31. 2019-12-03T11:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2019-12-05T12:08:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2019-12-06T08:55:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43726",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2019-12-19T11:56:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  35. 2020-02-13T12:59:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43726",
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      }
    }
  36. 2020-03-02T09:39:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43726",
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      }
    }
  37. 2020-03-05T13:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43726",
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      }
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  38. 2021-02-22T12:35:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Encaminhamento aos pais",
          "valor": 148
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43726",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  39. 2021-04-15T13:59:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43726",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }
  40. 2021-04-15T14:00:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "43726",
        "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.