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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT4 00008139520145040811

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 362d6ede7707c5b40520a9d51968973645b126cce0ae06da10fded7a5ffb13a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 204 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-04 — Inicial; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-02-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  3. 2019-08-28 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  4. 2021-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  5. 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  6. 2022-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  8. 2023-01-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  9. 2023-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  10. 2023-02-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  11. 2023-02-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  12. 2023-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2023-04-26 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2023-04-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  15. 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2024-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  17. 2024-07-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  18. 2024-08-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Multa do Artigo 467 da CLT» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-02-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/175
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-08-28 relativo a «Multa do Artigo 467 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-27 para o assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 204 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-04 a 2024-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-12
Definitivo (TPU 246)
2024-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-30
Publicação (TPU 92)
2024-07-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2024-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-26
Desarquivamento (TPU 893)
2024-07-26
Conclusão (TPU 51)
2024-07-23
Petição (TPU 85)
2024-07-23
Petição (TPU 85)
2023-05-09
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | Ente Público | Eletricitário | Indenização por Dano Material | Duração do Trabalho | Horas in Itinere | Adicional Noturno | Compensação de Jornada | Horas Extras | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Salário in Natura | Salário por Equiparação/Isonomia

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 204. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  2. 2014-08-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  3. 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  4. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  5. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  6. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  7. 2015-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  8. 2015-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  9. 2015-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  10. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  11. 2016-01-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  12. 2018-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  13. 2018-10-18T13:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  14. 2018-10-23T01:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  15. 2018-10-23T01:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  16. 2018-11-09T00:53:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  17. 2018-11-09T01:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  18. 2018-11-09T01:09:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  19. 2018-11-09T01:09:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  20. 2018-11-09T01:09:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  21. 2018-11-23T00:53:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  22. 2018-11-27T01:17:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  23. 2018-12-17T10:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  24. 2019-02-27T13:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  25. 2019-03-09T01:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  26. 2019-04-03T11:49:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  27. 2019-05-28T09:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  28. 2019-06-06T09:22:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  29. 2019-06-06T10:45:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  30. 2019-06-07T16:45:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  31. 2019-06-08T00:08:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  32. 2019-06-19T21:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos À  Execução",
      "valor": 180
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  33. 2019-06-19T21:15:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  34. 2019-06-25T14:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  35. 2019-06-28T01:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  36. 2019-06-28T01:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  37. 2019-06-28T01:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  38. 2019-06-28T01:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  39. 2019-07-05T19:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}
  40. 2019-07-06T00:46:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46880",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.