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Procedimento Comum Cível — Perdas e Danos — TJMS 00001851820258120110

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 14ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efa52c5736a2267621f114bc597ba7b647720e917c55b16cc05fd0e77ebf4d72

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 659 do STJ: Perdas e Danos

Tema documentado no texto da fonte

Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

Trecho de Tema 659 do STJ: Perdas e Danos · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: danos, perdas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
  • Registro documental: efa52c5736a2267621f114bc597ba7b647720e917c55b16cc05fd0e77ebf4d72
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-02-03 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2025-02-20 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-02-21 — Redistribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-02-21 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2025-07-21 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-09-05 — Recurso Especial repetitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2026-05-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2026-07-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-07-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2026-07-21 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2026-08-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2026-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2026-08-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2026-08-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2025-02-03 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2025-07-21 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso Especial repetitivo» em 2025-09-05 trata do assunto oficial «Perdas e Danos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-15 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31
Conclusão (TPU 51)
2026-08-10
Petição (TPU 85)
2026-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-06
Petição (TPU 85)
2026-07-21
Petição (TPU 85)
2026-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-17
Publicação (TPU 92)
2026-07-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-03
Recebimento (TPU 132)
2026-07-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-05-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Perdas e Danos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-15T10:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3493",
    "nome": "3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  2. 2025-01-15T10:11:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3493",
    "nome": "3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  3. 2025-02-20T19:12:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
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      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3493",
    "nome": "3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  4. 2025-02-21T14:19:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3493",
    "nome": "3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  5. 2025-02-21T14:19:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  6. 2025-02-21T14:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  7. 2025-05-06T15:16:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  8. 2026-05-19T09:33:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  9. 2026-08-31T16:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  10. 2025-01-28T15:21:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3493",
    "nome": "3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  11. 2025-02-18T22:03:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3493",
    "nome": "3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  12. 2025-02-20T09:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3493",
    "nome": "3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  13. 2025-02-20T19:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3493",
    "nome": "3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  14. 2025-03-14T02:31:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  15. 2025-03-18T15:21:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  16. 2025-04-04T14:46:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  17. 2025-07-21T13:01:54.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  18. 2025-08-25T08:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  19. 2025-08-25T19:00:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  20. 2025-08-26T10:36:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  21. 2025-08-27T13:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  22. 2025-09-05T00:41:49.000Z — Recurso Especial repetitivo (TPU 11975)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  23. 2026-03-13T10:32:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  24. 2026-04-23T08:36:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  25. 2026-04-27T14:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  26. 2026-04-29T18:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  27. 2026-07-17T08:22:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  28. 2026-07-21T15:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  29. 2026-08-06T14:56:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  30. 2026-08-10T12:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  31. 2025-01-15T10:09:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3493",
    "nome": "3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  32. 2025-01-15T11:01:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3493",
    "nome": "3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  33. 2025-01-15T11:01:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3493",
    "nome": "3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  34. 2025-02-03T17:03:24.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3493",
    "nome": "3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  35. 2025-02-03T17:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3493",
    "nome": "3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  36. 2025-02-18T09:41:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3493",
    "nome": "3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  37. 2025-02-18T09:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3493",
    "nome": "3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  38. 2025-02-21T14:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3493",
    "nome": "3ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  39. 2025-03-12T14:02:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}
  40. 2025-03-12T14:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17324",
    "nome": "14ª Vara Cível"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.