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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-MG 06000068220246130183

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 183ª Zona Eleitoral - Monte SiãoGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e56ce84b042e02aaf972da8355910a5e279d8548e08d4c46bf965ad822aeed8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2025-05-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2025-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2025-06-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2025-06-03 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2025-06-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2025-06-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-06-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2025-06-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2025-06-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2025-07-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-07-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-07-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-08-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2025-08-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2025-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2025-08-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-10 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-15 a 2025-08-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-06
Definitivo (TPU 246)
2025-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-08-06
Documento (TPU 581)
2025-08-04
Documento (TPU 581)
2025-07-15
Documento (TPU 581)
2025-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-01
Documento (TPU 581)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-04
Petição (TPU 85)
2025-06-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-15T16:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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  2. 2025-05-27T15:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15851",
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  3. 2025-03-19T17:07:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15851",
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  4. 2025-03-19T17:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-03-19T17:11:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
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  6. 2025-03-20T01:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  7. 2025-03-20T01:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
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  8. 2025-03-25T02:57:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15851",
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  9. 2025-04-29T13:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-05-13T15:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
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  11. 2025-05-13T15:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
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  12. 2025-05-13T15:52:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
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  13. 2025-05-13T15:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
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  14. 2025-05-21T16:31:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
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  15. 2025-05-22T08:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
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  16. 2025-06-03T14:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}
  17. 2025-06-03T14:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}
  18. 2025-06-03T14:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
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  19. 2025-06-04T00:57:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15851",
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  20. 2025-06-04T00:57:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
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  21. 2025-06-04T10:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-06-10T02:41:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-06-10T02:41:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15851",
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  24. 2025-06-10T02:41:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15851",
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  25. 2025-07-01T13:56:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2025-07-10T14:55:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
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  27. 2025-07-15T16:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
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  28. 2025-08-04T19:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-08-06T15:18:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2024-10-22T19:00:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-10-22T19:00:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2025-06-03T12:32:40.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
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  33. 2025-06-03T12:32:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
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  34. 2025-08-06T16:03:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
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  35. 2025-08-06T16:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15851",
    "nome": "183ª Zona Eleitoral - Monte Sião"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.