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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJES 00001263320078080058

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA - IBITIRAMAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6a6c0414b24a6302b50a6d0b30da575b3e4b8d763496b6d0ae562be7c242a28

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: a6a6c0414b24a6302b50a6d0b30da575b3e4b8d763496b6d0ae562be7c242a28
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2021-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2021-06-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2021-06-23 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-08T00:38:11.812000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070209000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6a6c0414b24a6302b50a6d0b30da575b3e4b8d763496b6d0ae562be7c242a28

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-09 a 2021-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-23
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-06-23
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-23
Definitivo (TPU 246)
2021-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-06-23
Petição (TPU 85)
2013-05-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-03-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-02-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-02-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-06-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-09-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2011-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-21T13:54:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  2. 2010-04-14T09:22:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  3. 2007-02-09T13:28:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  4. 2008-10-24T11:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  5. 2009-08-19T16:42:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  7. 2007-11-28T15:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  8. 2007-09-11T16:13:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  9. 2007-09-20T18:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  13. 2010-04-14T09:23:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  14. 2011-08-25T12:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  16. 2008-01-17T17:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  17. 2011-09-02T17:43:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  18. 2007-02-09T13:28:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  19. 2007-12-12T17:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  20. 2007-12-12T14:33:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  21. 2007-11-21T13:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  22. 2007-11-20T14:05:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  23. 2013-02-04T12:54:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  24. 2013-03-01T14:32:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11172",
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  }
}
  25. 2021-06-23T12:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  26. 2007-10-01T14:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  27. 2007-09-11T16:42:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  28. 2008-11-24T13:11:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
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  }
}
  29. 2007-09-14T13:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  30. 2007-09-21T13:39:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  31. 2008-10-08T13:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "11172",
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}
  32. 2007-03-19T16:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2007-02-27T13:23:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
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  34. 2009-07-16T14:37:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  35. 2011-05-13T16:28:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  36. 2013-05-08T13:49:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  37. 2011-08-19T14:24:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  38. 2007-11-22T15:43:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  39. 2007-09-12T16:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}
  40. 2007-09-19T14:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11172",
    "nome": "VARA ÚNICA - IBITIRAMA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.