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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJRJ 00240329520118190061

Classe: Execução FiscalOrgao: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7f0911251557545b3ad7463c0ea5e95525b871faf3dfd4d1a104f13ee51d19e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e7f0911251557545b3ad7463c0ea5e95525b871faf3dfd4d1a104f13ee51d19e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-05-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2013-05-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2018-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-07-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2021-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-09-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-10-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2023-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-08-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2023-08-03 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2023-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-12 a 2023-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-11
Petição (TPU 85)
2023-10-11
Documento (TPU 581)
2023-08-03
Confirmada (TPU 12266)
2023-08-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-01
Petição (TPU 85)
2022-11-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-31
Petição (TPU 85)
2021-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-30
Conclusão (TPU 51)
2019-07-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-12-12T11:48:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  2. 2012-12-13T09:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  3. 2013-05-11T00:13:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2013-05-11T00:13:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  5. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
  6. 2015-05-22T18:14:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  7. 2018-02-09T15:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  8. 2019-07-15T16:36:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  9. 2021-09-30T11:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  10. 2022-10-31T15:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  11. 2023-08-01T15:35:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  12. 2023-10-11T10:39:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  13. 2023-10-11T11:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  14. 2012-03-13T16:21:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2012-12-18T11:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2013-01-22T08:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  18. 2013-01-28T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
  19. 2014-12-02T17:20:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2014-12-03T11:59:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2015-01-16T16:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2019-07-15T11:51:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2021-09-30T18:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2022-11-03T15:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2023-08-01T15:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2023-08-02T15:56:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2023-08-03T09:36:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.