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TJAP — 00000956320238030002

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2967587c3d550783a2df0dcd8aff5a0b51d74699f190af5e5e39e4b19c9e60a1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-06 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06: Definitivo (TPU 246)
2023-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-06-05: Improcedência (TPU 220)
2023-06-05: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-06-02: Documento (TPU 581)
2023-06-02: Petição (TPU 85)
2023-05-31: Mandado (TPU 106)
2023-05-27: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-27: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-05-26: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Ver outros registros do assunto TPU 3419

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-06T14:53:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-01-13T10:25:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6412",
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2023-01-29T19:52:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2023-02-16T09:30:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-16T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-03-04T20:40:51.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    },
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-03-10T11:55:41.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2023-03-26T19:33:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-04-10T21:41:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
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2023-04-12T13:42:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-05-26T12:49:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2023-05-31T07:49:55.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-06-02T19:01:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2023-06-05T09:50:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-01-13T10:25:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-13T11:06:26.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-13T16:11:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-14T15:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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```
2023-01-30T14:52:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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```

2023-02-10T10:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T10:20:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2023-02-10T10:21:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-02-16T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6412",
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2023-02-20T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-27T13:22:01.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
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2023-03-04T20:41:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-03-07T16:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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```
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2023-03-07T16:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6412",
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2023-03-07T16:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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```
2023-03-07T16:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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```
2023-03-07T16:14:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-03-07T16:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-03-07T16:17:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

2023-03-13T07:38:48.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
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2023-03-17T06:01:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2023-03-30T09:47:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-04-12T13:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

2023-05-03T10:36:57.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
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2023-05-03T11:59:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```
2023-05-03T12:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006013920128150051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-04-04 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
TJMA — 00001944720208100033 — Inquérito Policial · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
TJPB — 00006041120198152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira
TJPR — 00000128920208160196 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPR
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TJPA — 00003037820138140006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
TJPA — 00003033320158140063 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPA
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TJRR — 08011733420218230047 — Carta Precatória Criminal · 2021-10-27 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
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TJAP — 00025726720208030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ