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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJAL 07379649320168020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8bccbd9d8814f3f04c9ffef3973b2d77d4185909d1bb8828a01d9bddb4981584

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8bccbd9d8814f3f04c9ffef3973b2d77d4185909d1bb8828a01d9bddb4981584
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2018-11-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2018-11-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2018-11-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2020-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2020-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-09-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2021-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-07-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2022-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2022-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2022-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2022-12-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2023-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2024-02-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2024-02-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-04 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-12-16 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:30.810000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161219112017
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8bccbd9d8814f3f04c9ffef3973b2d77d4185909d1bb8828a01d9bddb4981584

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-20 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-06
Desistência (TPU 463)
2023-04-19
Conclusão (TPU 51)
2023-04-19
Conclusão (TPU 51)
2023-01-10
Petição (TPU 85)
2023-01-06
Publicação (TPU 92)
2023-01-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-12-27
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-16
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-30T18:39:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2023-04-19T13:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2023-04-19T13:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-12-13T15:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2018-11-08T11:44:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2023-01-05T14:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2023-09-07T13:34:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2018-11-04T20:42:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2020-08-10T18:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  10. 2023-01-10T02:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2022-07-26T07:10:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  12. 2021-11-06T13:24:00.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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  13. 2018-11-04T20:43:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  14. 2020-07-23T15:27:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  15. 2022-07-14T11:07:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2022-12-16T11:32:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2021-10-06T09:21:29.000Z — Mandado (TPU 985)
  18. 2018-11-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  19. 2018-11-15T08:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  20. 2020-08-03T00:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  21. 2020-07-23T15:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-07-25T00:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2022-07-14T11:07:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  24. 2022-12-27T01:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  25. 2022-12-16T11:32:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  26. 2024-02-08T13:24:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2020-08-13T16:16:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-05-06T16:06:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2020-07-02T14:36:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2021-05-23T17:11:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-11-04T20:42:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  32. 2022-12-16T11:31:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  33. 2017-01-06T14:25:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2016-12-20T11:50:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  35. 2020-07-23T15:26:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2022-07-14T11:07:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2018-11-04T20:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-11-09T10:10:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2023-01-06T09:44:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2023-09-11T15:37:18.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.